Comissão da Câmara debate com ex-presidente do STF prisão após 2º instância

Comissão Especial para analisar Prisão após Segunda Instância (PEC 199/19) reúne-se nesta quarta-feira (5) para debater o tema com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Antonio Cezar Peluso.

A reunião foi solicitada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A proposta é colocar em debate a prisão após decisão de segunda instância, sob os aspectos da constitucionalidade, segurança jurídica e impacto à presunção de inocência com a sociedade civil organizada.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acredita que a PEC será votada pelo Plenário até março. O roteiro de trabalho do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), prevê a análise do texto no início do mês na comissão especial sobre a PEC.

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 3.