Comissão aprova reabertura de prazo para renegociação de dívidas de clubes de futebol

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (1º), proposta que reabre até 31 de dezembro de 2021 o prazo para que clubes de futebol possam aderir ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), ao Projeto de Lei 3420/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros. O texto original estabelecia a data até 31 de dezembro de 2020, quando terminava o prazo do estado de calamidade pública devido à Covid-19.

O Profut, criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, renegociou débitos dos clubes de futebol com Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Banco Central e outros relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). À época (2015), a dívida estimada dos grandes clubes passava de R$ 5 bilhões. O Profut também instituiu regras de governança.

Luiz Lima reconheceu a importância do projeto, uma vez que os espetáculos esportivos foram muito afetados pelas medidas de distanciamento social.

“Trata-se de dar oportunidade aos clubes para que se reorganizem diante da difícil conjuntura que enfrentam, que já era desafiadora antes mesmo da pandemia”, afirmou o relator.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).