Comissão aprova proposta que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (27) o parecer favorável do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) à proposta do Poder Executivo (PLN 18/2019) que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento da União. O texto segue para análise do Congresso Nacional, em sessão marcada para amanhã, 11h.
O Ministério do Desenvolvimento Regional será o maior beneficiário das mudanças, com crédito adicional de R$ 1 bilhão. Os ministérios da Saúde, com R$ 732 milhões, e da Defesa, com R$ 541,6 milhões, aparecem em seguida.
Parlamentares do PT, PDT, PCdoB e Psol criticaram o texto, que cancela R$ 1,16 bilhão do Ministério da Educação (MEC) — parte desse montante, R$ 230 milhões, será redirecionado dentro da própria pasta. Ao final, o saldo líquido é um corte de R$ 927 milhões nas dotações, que já haviam sido alvo de contingenciamento neste ano.
Cobrança
O líder do PT, deputado Nelson Pellegrino (BA), afirmou que a proposta servirá para o pagamento de emendas parlamentares em resposta ao apoio na aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019), em tramitação no Senado. Ele também reclamou do descumprimento de acordo fechado entre governo e oposição em junho.
Na época, por causa da necessidade de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019), o governo se comprometeu a assegurar dinheiro para a educação, para a ciência e tecnologia, para as obras de transposição do rio São Francisco e para o programa Minha Casa, Minha Vida. Com isso, o Congresso aprovou a proposta por unanimidade.
Durante a reunião desta terça, Pellegrino citou ainda declaração do ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, informando que os recursos para bolsas de pesquisa científica acabam neste sábado, dia 31. O deputado Bohn Gass (PT-RS) estimou que são necessários R$ 330 milhões para garantir as bolsas até o final do ano.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), confirmou o problema nas bolsas de pesquisa. Em relação aos outros itens do acordo, disse, há um cronograma até dezembro. O líder do governo na CMO, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que as dotações serão recompostas.
Parecer
Durante a reunião do colegiado, parlamentares contrários ao PLN 18/2019 tentaram atrasar a votação. Ao final, o parecer de Eduardo Gomes foi mantido na íntegra. Ele citou o apoio à educação e à ciência e tecnologia como parte da atuação parlamentar.
O relator rejeitou 242 emendas apresentadas por parlamentares e apontou a inadmissibilidade de outras 8 sugestões. De outro lado, fez duas mudanças na proposta, a pedido do próprio governo, para alterar a destinação de R$ 300 milhões. Ele recomendou ainda a rejeição dos 21 destaques apresentados.
Esse projeto de crédito adicional quase impediu a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 5/2019) para 2020 pela CMO. O texto precisava ser analisado pela comissão antes de ir ao Congresso. A discussão e votação do projeto da LDO também está marcada para amanhã, após a análise de vetos.
Venezuelanos
A Comissão de Orçamento aprovou também o parecer favorável do relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), à Medida Provisória 880/2019, que abriu crédito extraordinário de R$ 223,85 milhões para assistência emergencial e acolhimento humanitário de imigrantes venezuelanos.
O texto perde eficácia nesta quarta-feira (28) caso não seja aprovado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Fonte: Agência Senado