Comissão aprova proposta que inclui entidades e serviços sociais no Sistema Nacional de Turismo
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (27) o Projeto de Lei 7987/17, pelo qual poderão integrar o Sistema Nacional de Turismo e receber apoio financeiro do poder público as organizações da sociedade civil e os serviços sociais autônomos que atuam nesse segmento.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), ao texto original dos deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Herculano Passos (MDB-SP). Ele aproveitou ainda um projeto apensado que prevê apoio federal aos estados que desenvolvem o turismo educacional.
“O critério básico para a avaliação do impacto de uma despesa pública deve ser a relação custo-benefício”, analisou Eduardo Bismarck. “No caso da proposta, pode-se interpretar esses estímulos como um verdadeiro investimento na expansão do mercado consumidor turístico”, continuou.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados inclui dispositivos na Lei Geral do Turismo. Atualmente, já podem participar do Sistema Nacional do Turismo os fóruns e os conselhos estaduais, os órgãos estaduais e as instâncias de governança macrorregionais, regionais e municipais.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.