Comissão aprova pagamento impositivo de “orçamento secreto”
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (29), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A proposta, que seguirá para análise conjunto de deputados e senadores, prevê que as emendas do relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto, sejam impositivas, deixando o próximo presidente na obrigação de fazer os pagamentos.
O relator, senador Marcos do Val (Podemos), impôs em seu relatório, aprovado pela comissão, que as emendas tragam o nome do parlamentar solicitante. Hoje, existe a possibilidade de cadastrar o pedido sem referência.
Apesar de anteriormente as emendas do relator não serem impositivas, na prática não existia objeção ao pagamento. Em 2020 o governo federal fez o pagamento de 97,9% dos pedidos e em 2021 99,1% somando R$36,4 bilhões.
O texto aprovado pela comissão traz outra alteração. As indicações devem ser divididas entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento e o relator-geral do Orçamento.
Entre para o nosso Telegram!
Faça parte do grupo do Agro Times no Telegram. Você acessa as notícias do agronegócio em tempo real e ainda pode participar de discussões relacionadas aos temas do do mundo agro. Entre agora para o grupo do Agro Times no Telegram!
