Comissão altera MP e propõe leilões para contratação de pequenas hidrelétricas

A comissão mista do Congresso para análise da medida provisória 879, sobre a privatização de distribuidoras da Eletrobras (ELET3), aprovou a matéria na véspera, mas acatou emenda que altera o texto original para propor a realização pelo governo de leilões específicos para a contratação de pequenas hidrelétricas.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da MP na comissão, defendeu que as usinas sejam viabilizadas por meio de uma segunda etapa do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), antiga iniciativa do governo para impulsionar projetos renováveis, como usinas eólicas.

Originalmente, a MP 879 autorizava a União a direcionar até 3,5 bilhões de reais à Eletrobras para compensar despesas com combustível incorridas pelas distribuidoras da estatal, que foram vendidas no ano passado. Esse aporte foi mantido.

“Ressalto o risco de a Eletrobras realizar provisões bilionárias se a MPV não fosse editada”, apontou Braga no relatório, no qual destacou ainda que a rejeição do texto não teria o poder de cancelar a desestatização das empresas.

O senador pelo Amazonas chegou a se pronunciar contra a privatização das distribuidoras no ano passado, principalmente da Amazonas Energia.

O pagamento dos 3,5 bilhões de reais deverá acontecer até 2021, sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira, segundo o texto aprovado da MP.

A matéria, que agora irá para apreciação pela Câmara dos Deputados, ainda prevê que a Eletrobras possa ser reembolsada por despesas com combustíveis não cobertas antes por subsídios devido ao não cumprimento de cláusulas de eficiência pela estatal.

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Para conseguir privatizar suas distribuidoras, fortemente deficitárias, a Eletrobras assumiu dívidas e débitos setoriais das empresas, ficando em contrapartida com eventuais créditos que pudessem ser gerados posteriormente, como os decorrentes da MP.

Proinfa 2?

Se aprovado pela Câmara, o parecer de Braga sobre a MP 879 criaria uma nova fase do Proinfa, que foi instituído por lei em 2002 e viabilizou a construção de 119 usinas de geração renovável, em um total de 2,6 gigawatts em capacidade instalada.

O programa permitiu a construção das primeiras usinas eólicas do Brasil, além de ter fomentado também a implementação de pequenas hidrelétricas e centrais à biomassa.

Ex-ministro de Minas e Energia, Braga defendeu em seu relatório que “é oportuno rever o cenário de aproveitamento tímido das pequenas centrais hidrelétricas”.

Segundo ele, a proposta envolveria a contratação das usinas por meio de leilão.

“Propomos utilizar a segunda etapa do Proinfa para garantir que essa fonte renovável (pequenas hidrelétricas) atinja 10% da capacidade instalada brasileira de geração de energia elétrica no prazo de 25 anos”, escreveu o senador no relatório.

As chamadas PCHs somam atualmente cerca de 2,1 gigawatts instalados, ou cerca de 3,15% da matriz elétrica, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No Proinfa original, o custo de contratação dos projetos é rateado entre os consumidores, com a Eletrobras sendo responsável pela comercialização da energia gerada pelos empreendimentos por um prazo de 20 anos.

A segunda etapa envolveria, se aprovada, contratos com prazo não superior a 35 anos.

As PCHs foram defendidas no final de maio pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que afirmou a jornalistas que o presidente Jair Bolsonaro tem um “carinho especial” pela fonte, prometendo ações em prol de desenvolvimento dessas usinas.