Combustível do Futuro: Veja as principais medidas do ‘pacote verde’ assinado por Lula

O Governo Lula assinou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei Combustível do Futuro em cerimônia transmitida ao vivo no Salão Nobre do Palácio do Planalto.

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De acordo com o governo, a proposta dispõe a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, tornando a legislação brasileira uma das mais modernas do mundo, alinhada às grandes iniciativas globais de descarbonização.

As principais medidas levantadas no texto do chamado “pacote verde” vão ao encontro dos diversos discursos dados por Lula nas suas visitas ao exterior nos últimos meses.

Confira as medidas

Ciclo completo

O PL propõe uma avaliação do ciclo de vida do combustível para estudar as emissões dos diversos energéticos utilizados nos modais de transportes, que inclui as etapas de geração de energia, extração, produção e uso do combustível. O objetivo é a integração da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular) para mitigar as emissões de gás carbônico.

Aviação sustentável

A proposta também institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que obriga os operadores aéreos a reduzir as emissões de dióxido de carbono entre 1% a partir de 2027, alcançando redução de 10% em 2037. Essa redução será alcançada pelo aumento gradual da mistura de SAF ao querosene de aviação fóssil.

Diesel verde

O texto cria também o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), que integra o esforço para a transição energética e para a redução da dependência externa de diesel derivado de petróleo por meio da incorporação gradativa do diesel verde à matriz de combustíveis do País.

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Etanol a até 30%

Os limites máximo e mínimo da mistura de etanol anidro à gasolina na proposta também são alterados. Agora, o teor mínimo é 22% e o máximo de 30%. Desta forma é possível uma redução do preço da gasolina ao consumidor.

Combustíveis sintéticos

A proposta define, ainda, o marco regulatório dos combustíveis sintéticos no Brasil, cuja regulação será atribuída à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. Esse tipo de combustível vem sendo chamado mundo afora de “e-Fuel” e é uma das iniciativas que vêm sendo adotadas para reduzir as emissões de gases poluentes dos combustíveis de origem fóssil, contribuindo para o melhor desempenho ambiental dos motores à combustão no contexto da transição energética, sem necessidade de modificação de peças ou componentes.

Dióxido de carbono

Será implantado também um marco regulatório para o exercício das atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, que a regulação ficará por conta da ANP. Com isso, será possível capturar gases de efeito estufa da atmosfera e injetá-los em reservatórios subterrâneos.

*Com informações do Gov.br