Combustíveis: Como fundo de estabilização protege Petrobras (PETR4) sem desagradar consumidor?

O Senado aprovou ontem (10), mesmo dia em que a Petrobras (PETR3;PETR4) anunciou reajuste para os preços da gasolina, do diesel e do GLP (gás de cozinha), um projeto que cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis).

Aprovado por 61 votos a oito, o projeto não só amplia o auxílio gás a pelo menos 11 milhões de famílias neste ano, como também prevê a criação de um programa de auxílio gasolina a famílias com rendimento inferior a três salários mínimos e motoristas autônomos do transporte individual.

Pela proposta, produtores e importadores poderão precificar o combustível livremente dentro de uma faixa de preços do petróleo.

Quando a paridade de preços estiver acima de um determinado teto, a diferença será subsidiada pelo fundo em favor dos produtores e importadores de combustíveis. Se estiver abaixo de um determinado piso, produtores e importadores pagarão a diferença ao fundo.

A conta de estabilização de combustíveis será abastecida por recursos de dividendos da Petrobras pagos à União, além de outros meios. De acordo com o relator do projeto, Jean Paul Prates (PT-RN), isso não afetará o teto de gastos públicos.

Agrada consumidor e acionista

Na avaliação da Ágora Investimentos, o fundo aparece como uma saída “construtiva” para a alta dos preços dos combustíveis.

O mais importante, destaca a corretora, é que o projeto alinha o interesse dos consumidores, que estão em busca de valores menores, com o de acionistas minoritários da Petrobras, que temem ver uma potencial interferência por parte do acionista controlador, o governo brasileiro.

“Consideramos as soluções fornecidas por ambos os projetos de lei (além da conta de estabilização dos combustíveis, o Senado aprovou a unificação do ICMS dos combustíveis na mesma alíquota nacional) como construtivas, visando proteger a governança da Petrobras e o interesse dos consumidores em tempos difíceis de volatilidade das commodities“, afirmam os analistas Vicente Falanga e Ricardo França, em relatório divulgado nesta sexta-feira (11).

A Ágora lembra que outros países da América Latina, como Chile e Colômbia, utilizam esse recurso. O Brasil, inclusive, já criou uma solução semelhante no passado, a Conta Petróleo.

Mais à frente, a corretora espera que o fundo se torne uma solução estrutural para os próximos governos.

Riscos futuros

Sob o governo atual, a Ágora não acredita que o cálculo da paridade resultará em atividade de dumping (comercialização de produtos e serviços a preços abaixo do custo de produção), afastando a concorrência de importação. No entanto, levanta a possibilidade disso se tornar um risco futuro, em outra gestão.

Além disso, os analistas destacam que o fundo terá parte dos recursos vinda pelo lucro da Petrobras, criando um risco para os dividendos da companhia em 2022.

“O relator do projeto disse que o artigo não visa interferir nos direitos dos acionistas minoritários. De qualquer forma, se este artigo específico for aprovado, a administração e o conselho da Petrobras precisarão agir para evitar que qualquer possível governança seja violada”, conclui a Ágora.