Com salários a partir de R$ 20,9 mil, concurso público da CVM tem 60 vagas abertas para 2024; veja o edital

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta sexta-feira (12) que foi publicada ontem a Portaria CVM/PTE 140/23, que criou a Comissão Especial de Concurso Público da CVM, responsável por planejar, organizar, supervisionar e executar os processos para a realização do concurso público da autarquia.

Em julho de 2023, o Ministério da Gestão e Inovação autorizou a realização de um concurso público com 60 vagas de nível superior para o quadro efetivo da CVM.

Das 60 vagas, 40 são voltadas ao cargo de analista e 20 para a função de inspetor.

Para ambos os cargos, os salários começam em R$ 20.924,80, conforme a Lei 11.890/08.

A data prevista no edital para as provas é 26 de maio de 2024. A banca que realizará a prova será a Fundação Getúlio Vargas.

Quem pode participar?

De acordo com o edital disponibilizado pela fundação, das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão reservadas a pessoas com deficiência e 20% serão reservadas aos que
concorrerem a cotas para negros.

O concurso será realizado em duas fases, divididas em:

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• prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
• prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

Para o cargo, o candidato deve atender, cumulativamente, diversos requisitos, entre eles:

• estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• estar quite com as obrigações eleitorais;
• não estar em débito com o erário;
• estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; e
• apresentar currículo atualizado.

A FGV destaca que, para todas as especialidades, exceto Inspetor – Contabilidade e Auditoria (Perfil 3) e Analista – Contabilidade Pública (Perfil 6), é preciso apresentar diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, em qualquer área de formação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

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Para as especialidades Inspetor – Contabilidade e Auditoria (Perfil 3) e Analista – Contabilidade Pública (Perfil 6), apresentar Diploma de conclusão de curso superior concluído em contabilidade, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), bem como registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade.

Atribuições de cada cargo

As atribuições para o cargo de analista da CVM são:

• desenvolvimento de atividades ligadas ao controle, normatização, registro de eventos e aperfeiçoamento do mercado de valores mobiliários, elaboração de normas de contabilidade e de auditoria;
• elaboração de normas contábeis e de auditoria e acompanhamento de auditores independentes;
• desenvolvimento e auditoria de sistemas de processamento eletrônico de dados e de racionalização de
  métodos, procedimentos e tratamento de informações;
• planejamento e controle nas áreas de administração, recursos humanos, orçamento, finanças e auditoria; e
• o exercício das atribuições previstas em leis e regulamentos específicos.

Já o inspetor da CVM ficará encarregado de:

• fiscalizar entidades atuantes no mercado de valores mobiliários, apurando e identificando irregularidades;
• orientar instituições na adoção de controles e procedimentos adequados;
• coletar elementos para a avaliação da situação econômico-financeira das entidades fiscalizadas;
• instruir inquéritos instaurados pela CVM no exercício de suas competências; e
• o exercício das atribuições previstas em leis e regulamentos específicos.

As inscrições para o concurso público estarão abertas entre 30 de janeiro de 2024 a 6 de março de 2024. O valor da taxa de inscrição é de R$ 145.

Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, por meio da internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24.

Confira o edital na íntegra aqui.