Com placar empatado, STF retoma julgamento sobre autonomia do BC no plenário

O plenário do Supremo Tribunal Federal retomou na tarde desta quinta-feira o julgamento de ação movida pelo PT e pelo PSOL que questiona lei aprovada pelo Congresso Nacional que instituiu a autonomia do Banco Central, em um momento em que o país passa por um estresse inflacionário.

O julgamento, que está empatado, será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli. Faltam oito ministros a votar.

A análise do caso havia sido suspensa em junho após um pedido de destaque apresentado por Dias Toffoli que retirou o caso do plenário virtual.

Na quarta-feira, o relator da ação, Ricardo Lewandowski, votou contra a autonomia da autoridade monetária, enquanto o ministro Roberto Barroso posicionou-se a favor da lei aprovada pelo Congresso. Os dois já tinham apresentado seus votos anteriormente, ainda no plenário virtual.

A tendência, segundo fontes ouvidas pela Reuters, é que o STF confirme a lei.

A ação preocupa a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro num momento em que o próprio BC começou a lançar mão de um aumento da taxa básica de juros para conter a pressão inflacionária.

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Indicação de voto

Mais cedo, o presidente do Supremo Luiz Fux indicou voto a favor da autonomia do BC em evento da XP Investimentos. S

egundo ele, o BC independente representa um grande avanço para a política econômica e monetária do país. Ele destacou que a instituição é de Estado e não de governo e disse que o vício de iniciativa do projeto não tem relevância.

“O que se verifica é que se ataca nesse caso o vício de iniciativa que é um defeito, no caso concreto, de somenos importância”, disse Fux.

“Mais importante é saber se é autônomo ou não do que se começou do Poder certo (a apresentação do projeto)”, emendou ele, reforçando que durante a tramitação da proposta os dois textos –do Congresso e do governo– foram unidos.

Para Fux, é preciso esquecer em dados momentos as formalidades para atingir a questão de fundo.

“Um Banco Central que trata da política monetária e financeira, ele tem que ter uma visão transnacional e atuar com total independência. Isso é um reclamo muito justo do mercado e, no meu modo de ver, tem de ser atendido”, disse ele.