Ibovespa Veja as 10 propostas da Economia para atrair o investidor gringo em 2020
Com investidores de olho no que o Brasil tem a apresentar depois da reforma da Previdência, a equipe econômica quer tentar aprovar pelo menos 10 propostas no Congresso em 2020.
Elas incluem medidas para aumentar o controle do governo sobre o orçamento, uma ampla reforma tributária e uma reforma administrativa para reestruturar as carreiras no serviço público.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, também precisa da ajuda do Legislativo para colocar em prática seu plano de privatizações.
Isso significa convencer Câmara e Senado a darem o sinal verde para a capitalização da Eletrobras, a criação de um “fast track” para privatizações e o estabelecimento de um novo marco regulatório para o setor de saneamento. A autonomia formal para o Banco Central também está na mira.
O Congresso retoma os trabalhos nesta semana, mas a janela para as aprovações é curta e concentrada no primeiro semestre do ano. Isso porque as eleições municipais marcadas para outubro podem roubar as atenções do Parlamento já a partir de julho.
Veja aqui o quadro com as principais propostas:
| Proposta | Assunto | Perspectiva |
|---|---|---|
| PEC Fundos Públicos | Abre caminho para a extinção de 281 fundos públicos que hoje têm empoçados R$ 220 bilhões. Esses recursos poderiam ser usados para abatimento da dívida pública | Está no Senado. Segundo o Ministério da Economia, deve ser a primeira a ser aprovada. Horizonte: Primeiro semestre |
| PEC Emergencial | Permite que o governo adote medidas de contenção de gastos por 2 anos em caso de crise financeira. Fica proibido, por exemplo, fazer concurso público. PEC também permite redução de 25% da jornada e do salário dos servidores. Nas contas do governo, pode reduzir despesas obrigatórias em R$ 12 bilhões anualmente | Está no Senado. Segundo o Ministério da Economia, deve ser a segunda a ser aprovada porque ajuda governadores e prefeitos que estão com as contas desequilibradas. Horizonte: Primeiro semestre |
| PEC do Pacto Federativo | Cria mecanismos permanentes para controle de gastos em caso de crise financeira. Como na Emergencial, fica proibido fazer concurso público e permite redução de 25% da jornada e do salário dos servidores. União passa a transferir royalties e participações especiais a estados e municípios. Abre caminho para que estados e municípios recebam R$ 400 bilhões nos próximos 15 anos | Está no Senado. O Ministério da Economia reconhece que a PEC tem temas sensíveis, mas acredita que será aprovada, porque abre caminho para uma descentralização de recursos públicos. Horizonte: Primeiro semestre |
| Novo marco do Saneamento | Projeto que abre caminho para a privatização do tratamento de água e coleta de esgoto no país. Maior parte desse serviço está nas mãos de empresas estatais. Pode render R$ 140 bilhões se houver privatização ou abertura de capital de todas 27 estatais | Projeto já foi aprovado na Câmara e agora tem que passar pelo Senado. Horizonte: Improvável que seja votado no primeiro semestre |
| Capitalização da Eletrobras | Projeto permite a capitalização da estatal, o que abre caminho para sua privatização. Pode render R$ 16 bilhões à União | Está na Câmara e ainda tem que passar pelo Senado. Enfrenta resistência dos parlamentares, especialmente do Norte e Nordeste. Horizonte: Improvável que seja aprovado no primeiro semestre |
| Autonomia do Banco Central | Projeto garante mandatos não coincidentes para presidente e diretores em relação ao presidente da República, cria mecanismos mais difíceis de troca de membros da diretoria. Senado teria que aprovar a saída de um integrante da autarquia | Está na Câmara e ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Horizonte: Improvável que seja aprovado no primeiro semestre |
| Reforma tributária | A reforma será feita em etapas. A primeira delas trata da unificação do PIS/Cofins, da criação de um IVA e da reestruturação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) | Governo planeja mandar a proposta a uma comissão mista do Congresso ainda em fevereiro. Horizonte: Etapa de mudanças federais deve ser aprovada no primeiro semestre |
| Reforma administrativa | Prevê uma reestruturação das carreiras do funcionalismo | Governo planeja mandar a proposta ao Congresso ainda em fevereiro. Horizonte: Improvável que seja aprovada no primeiro semestre |
| Fast track das privatizações | Projeto de lei permite colocar empresas diretamente no Plano Nacional de Desestatização (PND) e reduz prazos para contratação de consultorias e bancos | Governo planeja mandar a proposta ao Congresso ainda em fevereiro. Horizonte: Governo espera aprovação no primeiro semestre |
| Nova lei de falências | Novas regras para ajudar empresas em recuperação judicial a quitar suas dívidas | Está na Câmara. Foi aprovado caráter de urgência para tramitação do texto. Perspectiva: Até o final de 2020 |
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