BEEF3, MRFG3, JBSS3 e BRFS3: Com MP que restringe crédito do PIS/Cofins, BTG recomenda apenas um

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 1227 que versa sobre compensação de créditos de PIS/Cofins, como tentativa de equilibrar os custo associados à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios neste ano.

Com o novo projeto de lei, a principal mudança, segundo o BTG Pactual, é que as empresas que ostentam créditos tributários de PIS/Cofins em seu balanço só poderão utilizá-los para compensar obrigações do mesmo imposto, o que significa que não será mais permitida a compensação cruzada com outros tributos federais.

O banco explica que atualmente, as empresas utilizam amplamente esse mecanismo de compensação cruzada para contrabalancear diversos impostos federais, como imposto de renda, impostos previdenciários, entre outros.

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Segundo dados do governo, em 2023, quase metade da compensação dos passivos previdenciários foi feita com créditos de PIS/Cofins, e 24% da compensação do imposto de renda.

Restrição sobre PIS/Cofins deve pesar para exportadores

Na avaliação do BTG, as empresas mais impactadas serão as exportadoras, por dependerem fortemente do mecanismo de compensação cruzada.

“As exportações são isentas de impostos PIS/Cofins, portanto os exportadores geram créditos e, naturalmente, buscam outros impostos a pagar como forma de monetizá-los. Se as empresas não conseguirem utilizar esses créditos para evitar o pagamento de outros impostos, isso resultará naturalmente numa acumulação de créditos até que sejam capazes de prosseguir com outros mecanismos de monetização”, avaliam os analistas Thiago Duarte, Bruno Lima e Guilherme Gutilla.

Segundo os analistas, esse tipo de medida incentiva as empresas a vender mais para o mercado interno, onde as vendas não são isentas de impostos e, portanto, permitiria a utilização de tais créditos. Os frigoríficos na cobertura do banco tem compensando efetivamente esses créditos.

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“Com base nos dados divulgados, inferimos que grande parte disso provém do mecanismo de compensação cruzada, que provavelmente será extinto com base na nova lei. O risco para nós é que algumas destas empresas acabem por acumular créditos no futuro a um ritmo que excede a sua capacidade de monetizá-los. Não deverá afetar as margens, uma vez que os créditos continuam a ser reconhecidos, mas poderá afetar a conversão dessas margens em dinheiro”, discorrem.

Quais frigoríficos serão os mais impactados?

Para os analistas do BTG, no primeiro ano, os impactos seriam limitados, uma vez que estes créditos seriam provavelmente reembolsados ​​pelo Governo Federal no prazo de 12 meses.

Porém, no caso dos créditos presumidos de PIS/Cofins, o entendimento inicial é de que o impacto poderá ser maior, uma vez que não só a compensação cruzada será eliminada, mas estes créditos deixarão de ser elegíveis para reembolso em dinheiro.

“Não está claro para nós quanto dos créditos nos balanços dessas empresas são presumidos”, completam.

“A Minerva (BEEF3) tem 65% de sua receita proveniente de exportações, seguida pela BRF com 45%. A Marfrig (MRFG3), apesar de ter apenas 16% de sua receita proveniente de exportações (considerando os ativos vendidos à Minerva e ainda aguardando aprovação do CADE), também é impactada pela sua exposição em BRF (BRFS3). Entre os frigoríficos, a JBS (JBSS3) parece ser a menos impactada, com uma pequena parcela de suas vendas geradas por exportações do Brasil”, analisam.

Somados esses pontos, o BTG mantém uma posição neutra para BRF, Minerva e Marfrig, recomendando compra apenas para JBS. “Em última análise, o principal risco é que algumas destas empresas possam sofrer uma pressão no fluxo de caixa no curto prazo. Ainda não somos capazes de quantificar o quanto isso poderia ser”, concluem.

Recomendações do BTG para frigoríficos