Com incertezas em tramitação da PEC, equipe tenta emplacar maior prazo para Bolsa Família fora do teto

A equipe do novo governo e aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tentam emplacar na chamada PEC da Transição o maior prazo para que o Bolsa Família fique fora do teto de gastos em meio a incertezas sobre o que terão que ceder para aprovar a proposta na Câmara e no Senado, segundo fontes envolvidas nas negociações ouvidas pela Reuters.

A minuta da PEC foi apresentada na quarta-feira a lideranças do Congresso pelo coordenador-geral da transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), retirando de forma permanente o programa social do teto, deixando claro que caberá ao Legislativo dar a palavra final sobre os termos da PEC.

Mas de acordo com duas fontes a par das tratativas, aliados da nova gestão admitem que terão de ceder durante as negociações e definir um prazo da exceção ao teto para que a PEC avance até meados de dezembro a tempo de ser promulgada pelo Congresso ainda neste ano e de evitar uma interrupção no pagamento do benefício social no valor de 600 reais.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a medida precisará do apoio em plenário de três quintos nas duas Casas Legislativas.

Segundo uma das fontes, a equipe de transição mira para que a manutenção do pagamento dos 600 reais do Bolsa Família, além da parcela extra de 150 reais por criança até 6 anos, fique fora do teto por quatro anos, período que compreenderia todo o terceiro mandato de Lula.

Esse prazo reduziria o poder de barganha de partidos como o PSD, o PP e o oposicionista PL –onde integrantes defendem um ano de vigência–, porque não seria necessário negociar, por exemplo, uma nova PEC durante o próximo ano para vigorar em 2024.

O tempo é exíguo para esse acerto porque, além de gastar capital político para aprovar a PEC da Transição, será preciso também correr para aprovar o projeto de lei orçamentária de 2023 no qual estará discriminado os bilhões que vão permitir novos gastos, como recomposições de despesas em saúde, educação, habitação e outras obras públicas.

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As negociações ocorrem, ainda, diante de uma forte reação do mercado a declarações de Lula sobre a necessidade de se cumprir regras fiscais em detrimento de gastos sociais ao defender que algumas despesas deveriam ser consideradas investimentos.

Também há ruído em torno da condução econômica do próximo governo, e dúvidas a respeito de qual será a âncora fiscal adotada para substituir o teto de gastos.

O relator-geral do Orçamento do próximo ano, senador Marcelo Castro (MDB-PI), deixou claro que a intenção é primeiro negociar os termos e detalhes do texto, para então partir à coleta de assinaturas –são necessárias ao menos 27 delas.

O parlamentar, que deve ser o primeiro signatário da PEC, respondendo por sua autoria, calcula que ela possa ser votada pelo Senado até o fim deste mês.

“A PEC, sendo apresentada, ela vai para a CCJ… o mais difícil aqui no Senado não é a tramitação; é a gente chegar a um entendimento de qual seria texto mais adequado”, disse Castro na quarta-feira, após receber a minuta da proposta das mãos de Alckmin.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), designado por Lula para coordenar tratativas em torno do Orçamento do próximo ano, disse nesta quinta que “a partir de agora há um esforço dos líderes da Câmara e do Senado porque temos um tempo curto e ao mesmo tempo a necessidade de garantir um texto para o Bolsa Família em que, aprovado no Senado, também já pactuado tenha também condições de aprovação na Câmara”.

Relatoria

Uma das incógnitas de aliados de Lula, segundo uma das fontes, é do papel que terá o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na tramitação da proposta.

Ex-aliado do presidente derrotado Jair Bolsonaro (PL), Alcolumbre, que já indicou ser a favor de se retirar o Bolsa Família do teto por apenas um ano, pode vir a avocar a relatoria da PEC, de acordo com uma fonte do Senado.

Segundo a assessoria, Alcolumbre só definirá a relatoria quando a PEC for apresentada. O senador já assumiu o compromisso de dar celeridade à tramitação da proposta.

A preferência inicial da equipe de transição era de que o relator fosse Marcelo Castro, o que poderia facilitar o entendimento da proposta juntamente com o Orçamento do próximo ano, já que o senador é aliado de Lula e o relator da peça orçamentária.

O líder do governo Bolsonaro no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), disse que está disposto a dialogar pra manter o Auxílio Brasil –que voltará a se chamar Bolsa Família– em 600 reais. Mas, alegando preocupação com a situação fiscal, disse considerar ser difícil que seja uma medida extrateto, e por um período quatro anos.

“Não adianta dar o aumento e causar inflação, crescimento dos juros. Tudo isso vai corroer o valor de compra. Ou seja, não haverá ganho. Também estamos abertos a debater o salário mínimo. No entanto, precisamos de um ministro para avaliar os impactos de todas estas propostas para saber como acontecerá a recuperação ao longo do ano. Não dá para ser um cheque em branco”, disse ele, em nota.

Portinho já foi procurado pelo líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), que participa de esforço de conversar sobre a PEC com todos os envolvidos. Segundo o líder petista, Portinho teria pedido detalhes e valores da PEC, algo que, lembra Rocha, caberá ao relator quando passar a trabalhar em cima da proposta.

“O detalhamento é de responsabilidade do relator. O relator, quando se desdobrar sobre essa questão, naturalmente, vai apresentar o detalhamento para todo mundo”, disse Rocha a jornalistas na noite da quinta-feira.

Outra indefinição diz respeito ao papel e o empenho que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), terá e dará à tramitação da PEC quando chegar na Câmara, segundo uma fonte da equipe de transição. Lira, que recebeu o anteprojeto na véspera, ainda não sinalizou se apoiaria uma extensão do benefício social por quatro anos.

Tampouco está definido quem poderia ser o relator da PEC na Câmara.

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