Uma proposta de emenda à constituição (PEC) foi a maneira como a equipe de transição do governo Lula encontrou para equilibrar as contas e garantir o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil, uma promessa de campanha do presidente eleito.
A decisão do ministro vai de encontro justamente ao almejado pelo futuro presidente e seus apoiadores, já que garante o benefício para milhões de pessoas e ainda libera espaço no orçamento para investimentos que não estavam previstos.
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Fim da PEC da transição?
Apesar da decisão, Fernando Haddad, disse que a negociação pela aprovação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados seguirá.
“No que me diz respeito, a negociação permanece, é importante para o país apostar na boa política, na negociação, na institucionalidade para a gente dar robustez à política econômica que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro”, disse Haddad.
A proposta de emenda à Constituição já foi aprovada no Senado, mas não tem avançado na Câmara dos Deputados. Presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) adiou mais uma vez a votação da medida para terça-feira (20).
PEC, eleição na câmara e orçamento secreto
A PEC da transição foi a maneira encontrada por Lula para garantir uma promessa de campanha e liberar espaço no orçamento para outros investimentos feitos pelo governo federal. O apoio à candidatura de Arthur Lira para reeleição como presidente da Câmara dos Deputados foi a maneira encontrada pelo presidente eleito para garantir a aprovação da PEC. E o orçamento secreto era a forma como Lira pretendia negociar sua reeleição e a aprovação da PEC com os parlamentares.
Com o fim das emendas do relator e a eficiência reduzida da PEC, o Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu a pressão sob Lula, que não terá de negociar, neste momento, com o congresso, realizará o pagamento de R$ 600 para o Bolsa Família, e ainda vê uma grande quantia para investimentos em políticas públicas que não estavam contempladas no orçamento de 2023.
Formado em jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo, é editor de política, macroeconomia e Brasil do Money Times. Com passagens pelas redações de SBT, Record, UOL e CNN Brasil, atuou como produtor, repórter e editor.
matheus.caselato@moneytimes.com.br
Formado em jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo, é editor de política, macroeconomia e Brasil do Money Times. Com passagens pelas redações de SBT, Record, UOL e CNN Brasil, atuou como produtor, repórter e editor.