Com atividades remotas no Congresso, prazos da LDO estão suspensos

O cronograma de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 está em compasso de espera. Inicialmente, o prazo para apresentação de emendas ao projeto terminaria na próxima segunda-feira (8), mas, com as ações no Congresso Nacional limitadas pela pandemia da covid-19, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) sequer foi instalada.

Com isso, um novo prazo para emendas só poderá ser firmado após a instalação da CMO.

A interrupção na contagem dos prazos também vai ao encontro da decisão do presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de suspender o recesso parlamentar do meio do ano.

O recesso foi suspenso justamente porque Alcolumbre decidiu não pautar a votação da LDO para até de 17 de julho, data em começaria o recesso.

Este ano, o presidente da comissão será um deputado, e a relatoria ficará a cargo de um senador. O Senado está trabalhando integralmente de maneira remota – apenas Alcolumbre; o 2º secretário, Eduardo Gomes (MDB-TO); e o 2º suplente, Weverton Rocha (PDT-MA), têm participado da coordenação das sessões, in loco, em uma sala do Senado.

Na Câmara dos Deputados, as votações também têm sido realizadas por sessão virtual. A diferença é que os trabalhos são conduzidos de dentro do plenário, pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) . E apenas um parlamentar por partido pode permanecer presencialmente no plenário, usando máscara.

A proposta da LDO de 2021, encaminhada pelo governo em meados de abril, trouxe uma meta flexível.

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Em vez de trazer um valor definido de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 permitirá que estimativas de arrecadação e do teto de gastos, atualizadas periodicamente, sejam usadas para definir uma meta fiscal ajustável.