Com antecipação de precatórios, Governo Central tem déficit recorde

A antecipação em dois meses do pagamento de precatórios fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrar resultado negativo recorde em março. No mês passado, o déficit primário somou R$ 24,828 bilhões. O valor é recorde para o mês e equivale a mais que o dobro do déficit de R$ 11,231 bilhões registrado em março do ano passado.

Os precatórios são títulos públicos emitidos para pessoas que venceram processos judiciais em última instância. De 2013 a 2016, o Tesouro concentrava o pagamento em novembro e dezembro. O órgão antecipou o pagamento para maio e junho no ano passado e para março e abril neste ano. A medida resulta em economia para o governo, que deixa de atualizar as dívidas judiciais mês a mês pela taxa Selic (juros básicos da economia).

O déficit primário é o resultado negativo nas contas públicas desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública. De acordo com o Tesouro, se não fosse a antecipação dos precatórios, março teria encerrado com resultado negativo de R$ 3,4 bilhões, o que seria o melhor resultado para o mês desde 2015.

Por causa dos resultados positivos registrados em janeiro e fevereiro, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 12,980 bilhões nos três primeiros meses do ano, contra rombo de R$ 19,563 bilhões no ano passado. No acumulado de 2018, as receitas ainda crescem em ritmo maior que os gastos.

Até março, as receitas líquidas cresceram 7,4% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), contra aumento de 4,5% acima da inflação das despesas. Além da recuperação econômica, que impulsionou a arrecadação nos últimos meses, o Programa Especial de Renegociação Tributária (Pert), apelidado de Novo Refis, e o crescimento dos royalties do petróleo por causa da melhoria da cotação do produto contribuíram para a alta das receitas.

Apesar da melhoria do desempenho das contas públicas, a Previdência Social registrou déficit de R$ 49,052 bilhões de janeiro a março, valor recorde para o período. O rombo foi compensado pelo superávit de R$ 36,072 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central.

Em relação às despesas, os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) aumentaram 1,1% acima da inflação. Infladas pelos precatórios, as despesas com a Previdência Social subiram 7,5%, e os gastos com o funcionalismo federal aumentaram 6,9%, descontado o IPCA. Sem a antecipação, os gastos com a Previdência teriam crescido 3,6%; e as despesas de pessoal, 1,8%.

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O maior crescimento, no entanto, ocorreu com os investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos), que somaram R$ 8,532 bilhões de janeiro a março, com alta de 44,2% em relação ao mesmo mês do ano passado acima da inflação. Depois de cair nos últimos meses, a execução do principal programa federal de investimentos estabilizou-se em março. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) executou R$ 3,640 bilhões nos três primeiros meses de 2018, alta de 1,8% em relação ao ano passado descontado o IPCA.