Coinbase empreendeu defesa legal incomum antes do processo da SEC
Meses antes de a bolsa de criptomoedas Coinbase virar o maior alvo da repressão aos ativos digitais, a empresa lançou uma ofensiva legal incomum, recrutando os principais advogados para tentar moldar as decisões judiciais em outros casos.
Antes que a Securities and Exchange Commission (SEC, órgão que regula o mercado de capitais norte-americano) abrisse um processo contra a Coinbase em 6 de junho, a empresa se debruçou sobre dois outros processos relacionados a criptoativos movidos pelo regulador e instou os juízes a adotar pontos de vista sobre questões legais em aberto que agora estão no centro de seu próprio caso.
Em cada caso, a Coinbase apresentou petições como “amicus” ou amigo do tribunal.
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Embora comuns na Suprema Corte dos Estados Unidos, os “amicus briefs” são apresentados em apenas 0,1% dos casos em tribunais federais, de acordo com o escritório de advocacia Gibson Dunn & Crutcher, embora os grupos da indústria de criptomoedas tenham apresentado um número crescente de casos em apoio aos réus.
Apresentar petições de amicus no tribunal de julgamento é sobre “fazer a bola rolar na direção certa” em questões legais com as quais o amicus se preocupa, disse Akiva Shapiro, um dos autores do estudo da Gibson Dunn.
O Gibson Dunn representa a Coinbase como amicus em um dos casos. Os porta-vozes da SEC e da Coinbase se recusaram a comentar.
O maior alvo da SEC agora é a Coinbase, que processou no tribunal federal de Manhattan. O órgão acusou a empresa de operar uma bolsa, corretora e câmara de compensação não registrada, dizendo que pelo menos 13 dos criptoativos que disponibilizou para investidores norte-americanos, incluindo Solana, Cardano e Polygon, eram valores mobiliários.
Paul Grewal, conselheiro geral da Coinbase, disse à Reuters no dia em que o caso foi aberto que a empresa está “absolutamente comprometida em se defender no tribunal”.
Teste legal
O principal argumento da bolsa em seu “amicus brief”, que poderá prever sua defesa em seu próprio caso, é que a SEC não tem autoridade para policiar o setor porque muitos ativos digitais não são valores mobiliários.
A empresa argumentou que a agência aplicou mal um teste legal que diz que “um investimento de dinheiro em uma empresa comum com lucros provenientes exclusivamente dos esforços de outros” é um tipo de valor mobiliário chamado contrato de investimento.
A Coinbase argumentou que os ativos digitais em sua plataforma não passam nesse teste, em parte porque carecem de acordos contratuais.
A SEC argumentou que o teste, aplicado a investimentos desde barris de uísque a chinchilas, depende das realidades econômicas das transações, não dos rótulos aplicados.
“Aviso justo”
A Coinbase também argumentou que a SEC não estabeleceu diretrizes claras que darão aos participantes da indústria de criptomoedas um “aviso justo” de que um determinado ativo digital é um valor mobiliário antes de processar, violando o direito ao devido processo sob a Constituição norte-americana.
O presidente da SEC, Gary Gensler rejeitou o argumento, dizendo que muitas empresas do setor tomaram uma “decisão econômica calculada” para desrespeitar as regras.
Em seu outro amicus brief, a Coinbase instou um juiz federal em Manhattan a permitir a defesa de notificação justa no caso da SEC contra o Ripple Labs, que foi a batalha de maior destaque do setor com o regulador antes do caso da Coinbase.
O regulador abriu o processo em 2020, acusando a empresa de blockchain e seus atuais e ex-presidentes-executivos de realizar uma oferta de valores mobiliários não registrados de 1,3 bilhão de dólares ao vender o criptoativo XRP, que os fundadores da Ripple criaram em 2012.
A Coinbase argumentou com a juíza distrital Analisa Torres que negar aos réus da Ripple a defesa de notificação justa “colocaria em risco a validade da defesa em casos futuros”.