CNJ e governo fluminense se aliam no combate à violência de gênero

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá se reunir com representantes das áreas de segurança pública e de saúde do Rio de Janeiro para alinhavar ações de combate à violência contra a mulher.

Um termo de cooperação técnica foi assinado hoje (8) entre o CNJ e o governo fluminense para viabilizar instrumentos de enfrentamento e eliminação da violência de gênero.

A iniciativa prevê a mobilização do CNJ e de diversos órgãos estaduais para elaboração das ações em conjunto. O plano de trabalho será discutido nos próximos 90 dias.

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou a campanha “Sinal Vermelho para a Violência Doméstica”, lançada pelo CNJ e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no ano passado. A campanha incentiva as mulheres a denunciar a violência doméstica e familiar de que são vítimas, a partir de um sinal vermelho (“X”) desenhado na mão.

“É importante que a população saiba disso, que haja uma grande difusão, e que a mulher possa denunciar uma situação de violência no momento em que está acuada, mas sem pronunciar palavras, bastando se dirigir a um atendente de farmácia cadastrada e que apresente o símbolo da campanha, com aquele “X” na palma da mão”, disse Fux.

O sinal vermelho funciona como um instrumento silencioso para indicar o pedido de auxílio e acolhimento da mulher agredida em estabelecimentos comerciais.

Outra medida prevista na cooperação entre o CNJ e o governo fluminense é a difusão do Formulário Nacional de Avaliação de Risco em delegacias de polícia, postos de saúde, hospitais e na rede de atendimento e proteção às vítimas. O documento padroniza informações e facilita a identificação do nível de violência enfrentado, prevenindo a reincidência da violência contra a mulher, ajudando as instituições a gerenciar o risco do aumento das agressões e, até, evitando futuros feminicídios.

Segundo Luiz Fux, o formulário é utilizado para efeito das medidas de urgência e cumprimento da Lei Maria da Penha. Ainda serão estabelecidos protocolos de investigação criminal com perspectiva de gênero e de atendimento e tratamento dignos à mulher, de modo a evitar a revitimização.