CNH: Projeto prevê nova regra para renovação da habilitação; entenda
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou Projeto de Lei (PL) que muda regra para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tornando obrigatória a avaliação psicológica. Agora, o projeto, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), segue para Câmara dos Deputados.
Hoje, a avaliação é realizada apenas para obter a primeira CNH, sendo que apenas motoristas que usam o veículo para atividades remuneradas passam pelo teste mais de uma vez para as renovações da carteira. Caso aprovado, o projeto prevê a avaliação em todas as renovações para todas as pessoas.
Alcolumbre aponta que muitas doenças psicológicas podem comprometer a ação dos motoristas. Além isso, argumenta que o quadro mental do condutor pode mudar nos períodos até a renovação da permissão para dirigir.
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O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), deu parecer favorável ao projeto, reconhecendo a importância da matéria para se somar a outras ações na busca de melhorar as condições de segurança no trânsito, sejam educativas ou punitivas, a fim de evitar acidentes fatais.
“Hoje, a avaliação é realizada uma única vez, quando a pessoa tenta obter a Permissão Para Dirigir. Tal procedimento difere do adotado para o exame médico pericial, repetido a cada dez anos, no máximo. A falta de continuidade dos exames psicológicos faz com que as mudanças pessoais ocorridas com o passar do tempo não sejam consideradas”, afirmou Contarato.
* Com informações da Agência Senado
