CMO aprova R$ 674 milhões para habitação popular; Congresso analisa nesta quinta
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (10) crédito especial de R$ 674 milhões para retomada de obras com execução paralisada e novas contratações voltadas a obras habitacionais subsidiadas pelo Programa Casa Verde e Amarela. A integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) deve garantir a contratação de 58.354 moradias. A proposta deve ser votada pelo Plenário do Congresso nesta quinta-feira (11).
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 34/2021, do Poder Executivo. O relator reduziu em R$ 20 milhões o crédito para o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) para redistribuir em outros programas e ações.
O substitutivo também abre os seguintes créditos:
- R$ 31,5 milhões para projetos de saneamento e sistemas de abastecimento de água em municípios com população superior a 50 mil habitantes;
- R$ 23 milhões para estudos e projetos de infraestrutura para segurança hídrica e construção da primeira etapa do Canal de Xingó;
- R$ 20 milhões para instalação da Adutora do Agreste em Pernambuco;
- R$ 10 milhões para apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
- R$ 5 milhões para instalação, ampliação ou melhoria de sistemas de esgotamento sanitário na área da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Os créditos do PLN 34/2021 vêm do cancelamento da reserva de contingência da Marinha (R$ 591,7 milhões) e do Exército (R$ 171,9 milhões).