CMN obriga bancos a trabalhar com instituições de pagamento e crédito

O O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que veda aos bancos limitar ou impedir o acesso de instituições de pagamento e de outras instituições autorizadas às seguintes operações:

I – débitos autorizados pelo titular de conta de depósitos ou de conta de pagamento;

II – emissão de boletos de pagamento;

III – transferências entre contas no âmbito da mesma instituição;

IV – Transferência Eletrônica Disponível (TED); e

V – Documento de Crédito (DOC).

Segundo a nota do CMN, a medida busca a maior eficiência e concorrência na oferta de soluções de pagamento e de crédito aos usuários finais, considerando que as instituições de pagamento e as instituições não bancárias necessitam, para viabilizar, de forma mais barata e eficiente, determinados produtos e serviços, ter acesso a serviços e a instrumentos de transferência de recursos operados majoritariamente pelos bancos comerciais e múltiplos.

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“Ao retirar a possibilidade de eventuais limitações de acesso dessas instituições aos referidos serviços, espera-se que a concorrência entre as instituições se concentre na oferta de produtos financeiros e de pagamento mais eficientes, adequados e seguros aos usuários finais, sem barreiras de infraestrutura, especialmente no tocante ao fluxo financeiro entre as instituições ofertantes”, destaca a nota. A nova disciplina será aplicada, a partir de 2 de julho de 2018, para os serviços de emissão de boleto, transferências, TED e DOC, e a partir de 1º de novembro de 2018 para o serviço de débito autorizado.