CMN eleva para R$ 100 mil valor mínimo que estrangeiros devem declarar
Os estrangeiros que movimentam recursos bancários no Brasil só deverão declarar ao Banco Central (BC) movimentações a partir de R$ 100 mil, decidiu hoje (30) o Conselho Monetário Nacional (CMN).
Até agora, qualquer movimentação a partir de R$ 10 mil precisava ser informada.
A medida afeta empresas e pessoas físicas não residentes que mantém contas de depósito em bancos brasileiros autorizados a operar no mercado de câmbio.
Segundo o BC, a flexibilização do valor pretende atualizar as normas à realidade atual do câmbio e reduzir o custo de manutenção dessas contas pelos estrangeiros.
Declaração de capitais
O CMN também multiplicou por 10 o limite mínimo de patrimônio mantido no exterior que precisa ser declarado.
O valor a partir do qual pessoas físicas e empresas precisam preencher a Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) passou de US$ 100 mil para US$ 1 milhão.
De acordo com o Banco Central, a elevação do limite reduzirá o custo de observância para a sociedade sem prejudicar o controle.
Segundo o órgão, o Poder Público continua tendo acesso às informações detalhadas de ativos de brasileiros no exterior caso os órgãos de controle detectem alguma suspeita.
Essa foi a primeira atualização no piso da CBE desde 2004.
Com objetivo estatístico, a declaração é entregue ao BC todos os anos por quem tem o patrimônio no exterior enquadrado no limite mínimo.