CMN altera emissões de LCA e CRA: Quais são os impactos e reflexos para o agro?

No fim da semana passada, o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou mudanças nas emissões de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), assim como para os ativos ligados ao agro, como é o caso das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

A ideia do governo é aumentar a eficiência das políticas públicas de apoio aos setores do agronegócio e imobiliário, além de garantir que esses instrumentos sejam usados em operações compatíveis com suas finalidades originais.

O problema surgiu quando o mercado começou a usar estes instrumentos de forma mais ampla, com emissão de CRAs fora do objetivo original dos títulos.

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Com a mudança de regulação, somente empresas agrícolas e imobiliárias podem emitir CRI e CRA. CRIs e CRAs lastreados em instrumentos de dívida como debentures que não sejam diretamente ligadas aos setores agrícolas e imobiliários também são vetados.

Quanto as LCAs e LCIs, os bancos serão obrigados a alocar os recursos no setor agrícola e imobiliário. Outra mudança ficou por conta do prazo mínimo de vencimento e carência das LCAs e LCIs de 90 para 270 dias e 360 dias, respectivamente, o que reduz consideravelmente a liquidez diária do investidor.

Os impactos para o agro com as mudanças para as LCAs e CRAS

De acordo com Mario Okazuka, Diretor de Operações Estruturadas da GCB Investimentos, a resolução faz parte da agenda do Ministério da Fazenda para corrigir distorções tributárias e aumentar a arrecadação.

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“A medida impacta notavelmente operações conhecidas no mercado como ‘CRIbêntures’ ou ‘CRAbêntures’, quando o investidor, ao adquirir este papeis, não financiava um projeto imobiliário ou agrícola, mas sim, restringia-se muitas vezes ao risco corporativo de um devedor”, afirma.

Ele ainda destaca que as modificações buscam trazer os produtos para as suas origens, suportando estritamente os respectivos setores. “Todavia, a conjunção de todos esses fatores e o estabelecimento de um número mais restrito de opções tendem, no primeiro momento, a prejudicar o mercado de capitais”, analisa.

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Para a Genial Investimentos, essas restrições devem reduzir substancialmente a oferta desses instrumentos, impactando diversos emissores, especialmente bancos e empresas fora dos segmentos agrícola e imobiliário. Para os bancos, a nova regulação deve aumentar marginalmente o custo de funding, enquanto proíbe o uso desses instrumentos por empresas que não são dos setores agrícola ou imobiliário.

Ainda assim, a Genial acredita que os setores agrícola e imobiliário poderão se beneficiar com a diminuição da concorrência, melhorando seu custo de captação (menor taxa de remuneração de novas emissões).