Clube de arco e flecha: Deputados de direita querem regular atividade; balestras entram no texto

A livre atividade de arco e flecha e do uso com balestra pode estar com os dias contados no Brasil. Nesta terça (7), a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 2699/23, que visa “regulamentar a prática esportiva do tiro com arco e flecha” no país.

A iniciativa, que busca uma regulação similar às atividades do tiro esportivo com armas de fogo, não vem da oposição. O texto é do deputado Capitão Alden, que figura no mesmo partido de Bolsonaro, o PL.

Em seu perfil no Instagram, o deputado se descreve como “Conservador, Patriota, Anticomunista e Armamentista”. O texto será analisado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara.

Há suporte de outros integrantes da direita, como o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que apoia a aprovação. “O projeto de lei enfrenta o desafio de regular o tiro com arco, de forma atenta para assegurar a integridade física dos praticantes”, afirma.

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Autorização e habitualidade

O texto afirma que a atividade de arco e flecha “será permitida mediante uma autorização expedida pelas Confederações e Federações que regulem o esporte”, com validade de 10 anos. O PL não fala em ‘compra’ nem ‘aquisição’, sugerindo que a tal autorização será necessária para obter os equipamentos.

O uso de zarabatanas e outros equipamentos de arqueria, como balestras, dardos, flechas, setas e seus acessórios, também está incluso na regulamentação. Diz um artigo que “poderá ser exigida a realização de cursos de capacitação e treinamento, visando à segurança e ao bom desempenho dos
praticantes”.

Sobre as restrições, o PL exige que o “filiado praticante de arco e flecha, deverá ter no mínimo 3
habitualidades em 12 meses”, similar ao que ocorre com os praticantes de tiro esportivo com armas de fogo.

A lei também pretende proibir autorização “para condenados por crimes como violência doméstica, homicídio e maus tratos contra animais”.