Clientes com dívidas no cartão de crédito rotativo poderão fazer portabilidade grátis em 2024; entenda

Clientes com dívidas no cartão de crédito rotativo poderão fazer portabilidade de forma gratuita a partir do dia 1º  julho de 2024, de acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN).

Segundo o CMN, a proposta de portabilidade deverá contemplar as dívidas do rotativo e o parcelamento do cartão. Além disso, a operação deverá ser gratuita. A norma determina que:

• a proposta da instituição proponente deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada;
• a instituição credora original, que realizar uma contraproposta, deve apresentar ao cliente, no mínimo, uma proposta de operação de crédito consolidada de mesmo prazo da operação proposta pela instituição proponente, para fins de comparabilidade dos custos.
• caso aconteça, a portabilidade do crédito deve ser feita de forma gratuita.

As informações referentes a cada operação de crédito contratada também deverão ser detalhadas no Demonstrativo Descritivo do Crédito.

Otávio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central, explicou que este principio vem para “assegurar a transparência concernente à portabilidade do saldo devedor da fatura de cartões de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos”.

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Crédito rotativo: Limite de juros

A CMN também determinou que a partir do dia 3 de janeiro, o valor total cobrado em juros pelos bancos não poderá exceder o valor original da dívida.

O teto ficou em 100% para a incidência de juros nas modalidades do rotativo e do parcelado do cartão de crédito. O ministro Fernando Haddad, exemplificou em entrevista a jornalistas.

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“Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de 1.000 reais no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 500%… 450% de juros no ano [na regra atual]” disse Haddad. “[Com essa medida], não vai poder exceder 100%”, completa.

*Com informações da Reuters