Ciro vai ao Cade contra venda de aviação comercial da Embraer à Boeing
O ex-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) recorreu nesta terça-feira ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a venda do controle da divisão de aviação comercial da Embraer (EMBR3) à norte-americana Boeing (BA) sob alegação de abuso de poder econômico e de que o negócio entre as duas companhias criará barreiras para entrada de novas empresas no setor aeroespacial.
Ciro, que ficou na terceira posição na eleição presidencial do ano passado –atrás do agora presidente Jair Bolsonaro e do petista Fernando Haddad–, criticou duramente na campanha eleitoral da venda da Embraer à Boeing, que precisou da aprovação do governo brasileiro, já que a União poderia vetar a transação por causa de uma “golden share”.
De acordo com o documento, entregue pessoalmente por Ciro ao presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, a compra da brasileira pela norte-americana “inevitavelmente elevará as companhias a uma posição dominante no já concentrado mercado aeroespacial, de modo a reduzir significativamente a concorrência”.
A representação, assinada pelo ex-presidenciável pedetista junto a outros sete advogados que representam o PDT e o presidente da legenda, Carlos Lupi, pede que o Cade instaure um inquérito administrativo para apurar eventuais infrações na transação entre as duas fabricantes de aeronaves.
O PDT também entrou neste mês com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a venda da Embraer para a Boeing, com pedido de liminar para suspender o negócio.
A ação do PDT cita que o negócio viola o princípio da soberania nacional e critica o não uso do poder de veto da União ao negócio por parte do governo de Bolsonaro, por ocasião da assembleia de acionistas da fabricante brasileira realizada no final de fevereiro. A própria realização da assembleia que aprovou a operação é alvo de pedido de nulidade na ação.
O relator da ação na corte, ministro Luís Roberto Barroso, deu na quinta-feira da última semana prazo de 10 dias para que o governo do presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre o pedido do PDT.
O acordo entre a Embraer e a Boeing foi anunciado em meados do ano passado e envolve também uma parceria das duas empresas para venda do cargueiro nacional KC-390.
Boeing e Embraer esperavam selar o negócio até o final deste ano, mas a União Europeia decidiu este mês fazer uma análise aprofundada dos impactos da operação na concorrência, estabelecendo prazo para uma decisão em 20 de fevereiro.