Cintra cita alíquota de 2% para imposto sobre transações e fala em “teto” para deduções do IRPF
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, admitiu nesta segunda-feira o risco de distorções derivadas de um imposto sobre transações financeiras, reconhecido por ele como “espécie de mesmo gênero” que a extinta CPMF, mas ponderou ser preferível uma alíquota de 2% desse tributo do que um IVA de “30%, 35%”.
Cintra, porém, disse que o projeto a ser apresentado pelo governo na próxima semana não incluirá uma alíquota específica, e que essa taxa ainda precisará ser objeto de debate com a sociedade.
O chefe da Receita reconheceu as distorções do tributo sobre pagamentos, sobretudo por causa do efeito cumulativo da cobrança. Mas, segundo ele, é preciso comparar modelos.
“Mesmo cumulativo, a alíquota sendo baixa o nível de distorção, de cumulatividade implícita nesse modelo, é mais baixo do que com um IVA de alíquota mais alta”, afirmou em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Cintra disse que já realizou estudos que concluíram que a distorção pela cobrança do imposto seria amenizada em equilíbrio com o IVA, e que o polêmico tributo aumentaria a base tributária em “aproximadamente 30%”.
“Isso significa que 30% do nosso PIB que hoje estão na economia subterrânea –na economia formal, porém praticando evasão e sonegação– e na economia informal serão incorporados por esse novo tributo. Não há outro tributo capaz de alcançar essas bases a não ser um sobre pagamentos”, acrescentou.
A Receita estima 400 bilhões de reais sonegados de uma arrecadação prevista de 1,4 trilhão de reais.
A cobrança do imposto sobre pagamentos financiaria a desoneração da folha de pagamentos das empresas, o que para o governo seria um estímulo a contratações, ajudando a impulsionar a economia. Cintra estimou que a total isenção sobre folha ocorreria num prazo de um a dois anos.
A ideia de taxar operações de pagamento tem sofrido críticas inclusive dentro do governo, por lembrar a antiga CPMF, extinta em 2007. Na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo não tem planos de recriar a CPMF.
Cintra disse que a ideia da Contribuição Previdenciária não é dificultar operações no mercado financeiro, mas sim “blindá-los” de tributação cumulativa.
Segundo ele, a “blindagem” se dará a partir de “contas especiais” que serão marcadas e estariam livres da incidência do imposto. “É uma sistemática que vai blindar o sistema financeiro de toda e qualquer incidência cumulativa.”
O secretário voltou a falar sobre o mecanismo chamado por ele de “gangorra” –que permitiria ajuste na proporção na qual IVA e imposto sobre pagamentos bancariam a desoneração da folha de pagamentos.
A proposta de reforma tributária a ser apresentada pelo governo terá três eixos: imposto sobre pagamentos, IVA federal (para reunir tributos como PIS, Cofins e IOF arrecadatório) e mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas.
Restrição de dedução
Cintra disse nesta segunda-feira que o governo estuda impor restrições a deduções do Imposto de Renda Pessoa Física, numa mudança em relação à indicação dada na semana passada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que as deduções de educação e saúde poderiam ser extintas.
“Vamos estabelecer um teto que seja justo, estaremos limitando o benefício do atendimento de saúde na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física”, disse ele a jornalistas.
Em evento do BTG Pactual na semana passada, Guedes criticou a possibilidade de deduções do IR e se disse favorável ao fim das deduções. “Você bota uma alíquota de 27,5% e deixa o cara deduzir, ficar juntando papelzinho de dentista. Isso é regressivo, ineficiente, melhor tirar todas as deduções e baixar a alíquota. É muito mais simples”, afirmou na ocasião.
Do lado do IRPJ, a ideia é reduzir a alíquota para o “patamar de 20% a 25%”, ante os atuais 34%, com mudanças na metodologia de cálculo do chamado lucro justo das empresas.
O secretário criticou ainda a adoção pelo Brasil de regras contábeis internacionais, que de acordo com ele obriga as empresas a fazer cálculos de lucro contábil e tributável. “Vamos nos distanciar das regras contábeis internacionais e adotar princípios mais objetivos para apurar lucro tributável das empresas.”
Discussão harmônica com estados
Cintra admitiu que a grande dificuldade atual para se fazer uma reforma tributária desejável é o elevado número de entes federativos no Brasil, de quase 6 mil, mas que o governo terá debate “harmônico” com Estados na reforma do ICMS e que poderá haver inclusive transferência de base tributária para essas unidades federativas.
“Seria algo no modelo ‘menos Brasília, mais Brasil’, na linha do Pacto Federativo”, disse Cintra. Para ele, o governo federal deveria ter apenas dois impostos: IR e Contribuição Previdenciária.
O secretário exortou a sociedade e políticos a não correrem o risco de mais uma vez o país discutir a reforma e não aprová-la. “O que não pode é ‘aprovar tudo junto ou nada’. Esse é o risco que o país não pode correr, de querer tudo e não conseguir nada.”
Por isso, Cintra explicou que o governo vai apresentar uma proposta “conciliatória” em comparação às que já estão no Congresso.