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Senado: Comissão analisa projeto que garante segunda via de bilhete rodoviário

Agência Senado - 22/08/2019 - 20:26
Transportes
O projeto também obriga empresas de transporte coletivo rodoviário de passageiros a emitir bilhetes identificados com os dados do passageiro (Imagem: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pode votar na próxima terça-feira (27) a obrigatoriedade de que empresas de transporte coletivo rodoviário de passageiros emitam bilhetes identificados com os dados do passageiro. A regra vale para empresas que fazem viagens interestaduais e internacionais. A reunião da comissão está marcada para as 9h.

O PLC 153/2015 também determina o arquivamento dos dados do passageiro até que a viagem seja feita. A intenção do autor, deputado Hugo Leal (PSD-RJ) é facilitar a emissão de segunda via do bilhete, em caso de perda.

O relator na CI, senador Carlos Viana (PSD-MG), observou que a medida já está prevista em uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na visão do relator, a edição de uma lei sobre o tema trará maior segurança aos passageiros.

Energias alternativas

Na pauta da comissão também estão três projetos ligados à geração de energias alternativas. Os textos são o PLS 302/2018, que estabelece incentivos à produção de biogás, o PLS 712/2015 que cria metas para a participação de energias renováveis na matriz energética nacional, e o PLS 253/2016, que torna obrigatória a instalação de equipamentos de energia renovável em residências e órgãos públicos.

Última atualização por Rafael Borges - 22/08/2019 - 21:07