China divulga detalhes de seu yuan digital em primeiro whitepaper publicado
Pela primeira vez, o Banco do Povo da China (PBoC, na sigla em inglês) publicou um “whitepaper” — documento informacional, publicado para promover ou dar detalhes sobre os recursos de uma solução, um produto ou um serviço — para sua moeda digital de banco central (CBDC), um novo marco em direção ao seu lançamento oficial.
Nesta sexta-feira (16), o PBoC emitiu um whitepaper para seu projeto de yuan digital, também chamado de e-CNY, que confirma que a moeda fiduciária digital foi criada para ser programável com recursos de contratos autônomos.
Porém, não definiu nenhum roteiro de desenvolvimento (“roadmap”) ou cronograma para um lançamento oficial.
O whitepaper explica o contexto, os recursos e o progresso da inciativa e-CNY, que começou em 2014.
Segundo o documento, parte do contexto maior que fez com que a China começasse a pesquisa e o desenvolvimento do e-CNY foi o surgimento das criptomoedas, bem como o risco e os desafios que trouxeram ao atual sistema financeiro:
Por adotarem o blockchain e a tecnologia de criptografia, criptomoedas, como o bitcoin, são consideradas descentralizadas e completamente anônimas.
Porém, dada a sua falta de valor intrínseco, graves flutuações de preço, baixa eficácia de negociação e alto consumo energético, dificilmente podem atuar como moedas utilizadas em atividades econômicas cotidianas.
Além disso, criptomoedas são, em sua maioria, instrumentos especulativos e, assim, apresentam possíveis riscos para a segurança financeira e estabilidade social.
Para abordar a preocupação com a relativamente grande flutuação de preço das criptomoedas, algumas instituições financeiras lançaram as chamadas “stablecoins” e tentaram estabilizar seus valores ao lastreá-las em algumas moedas soberanas ou ativos relacionados.
Algumas instituições financeiras até planeja lançar stablecoins globais, que trarão riscos e desafios ao sistema monetário internacional, ao sistema de pagamentos e de compensações, às políticas monetárias, à gestão de fluxo de capital internacional etc.
Como a China planeja impulsionar seu yuan digital?
Compatibilidade com contratos autônomos
Na seção sobre as características de design do e-CNY, o PBoC confirmou que um de seus sete principais recursos é a programabilidade. Esta também é a primeira vez que o banco central chinês oficialmente esclarece que haverá programabilidade desenvolvida no e-CNY:
O e-CNY obtém programabilidade ao aplicar contratos autônomos que não prejudicam suas funções monetárias.
Sob a premissa de segurança e compliance, esse recurso permite que pagamentos sejam autoexecutáveis segundo condições pré-definidas ou termos acordados entre duas partes, a fim de facilitar a inovação do modelo comercial.
A descrição, de certa forma, diverge das declarações de funcionários do PBoC em 2018 e 2019.
Mu Changchun, líder do laboratório de pesquisa de moedas digitais no PBoC, e Fan Yifei, vice-presidente do PBoC, expressaram opiniões contrárias em relação à “programabilidade” do e-CNY.
Disseram que o e-CNY poderia acrescentar contratos autônomos que poderiam melhorar seu desempenho como uma moeda. Porém, contratos autônomos, além da função como uma moeda, podem “comprometer o renminbi ao acrescentar funções sociais ou administrativas extras”, disseram eles.
Na verdade, o teste mais recente com o e-CNY na cidade chinesa de Chengdu já está experimentando o uso limitado de e-CNY apenas para fins específicos. Nesse teste, o e-CNY está programado para ser gasto apenas no metrô e em passagens de ônibus, junto com serviços de aluguel de bicicletas.
As dezenas de patentes que o PBoC autorizou também demonstram as capacidades tecnológicas do e-CNY no rastreio de transações e na garantia de que os fundos estejam sendo gastos em fins pretendidos.
No whitepaper, o PBoC também disse que, em 30 de junho, diversos testes com o e-CNY em diversas cidades chinesas processaram mais de 70 milhões de transações, totalizando 34,5 bilhões de yuans (ou US$ 5,3 bilhões), por meio de 20 carteiras e-CNY do varejo e 3,5 milhões de carteiras e-CNY comerciais.
