China alivia prazo para multinacionais cumprirem regras de dados de usuários

Os reguladores chineses prorrogaram o prazo para as empresas multinacionais cumprirem com novas regras do país sobre dados de usuários, de acordo com advogados que assessoram os clientes neste tema.

Em teoria, empresas globais que operam na China teriam até esta quarta-feira, 1º de março, para enviar uma extensa documentação que mapeia o fluxo de dados de seus usuários, além de concluir uma revisão de segurança e obter aprovação do governo.

No entanto, fatores como a extensa documentação necessária tornaram a data inatingível para muitas dessas companhias, disseram os advogados.

Na prática, as empresas agora precisam enviar apenas um requerimento contendo documentos sobre dados e fluxos dos usuários até esta quarta-feira, em vez de ter concluído toda uma revisão de segurança, disse Carolyn Bigg, sócia da empresa internacional de advocacia DLA Piper.

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As regras foram introduzidas em setembro pela Administração do Ciberespaço da China (CAC, na sigla em inglês) para fortalecer a segurança cibernética e nacional.

As regras se aplicam a empresas que têm mais de um milhão de cidadãos chineses como usuários, companhias que procuram exportar “dados importantes”, que lidam com as informações pessoais de mais de 100 mil chineses e aquelas com posse de dados pessoais “sensíveis” de mais de 10 mil pessoas.

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Ling Jin, chefe de serviços digitais e comerciais do escritório de advocacia Lusheng, disse que os reguladores firmaram um “compromisso” em não aplicar estritamente o prazo, pois também estão sob pressão para restaurar a confiança na economia entre as multinacionais.

“A atitude deles se tornou muito mais prática”, disse ela.

Não estava imediatamente claro se os reguladores estabelecerão um novo prazo para conclusão de todo o processo.

A CAC não respondeu a uma pedido de comentário da Reuters.

Um braço do regulador em Pequim disse na semana passada que empresas como Amazon.com, Samsung, JPMorgan, Toyota, Volkswagen e Xiaomi enviaram documentos para aprovação regulatória.