CGU e AGU fecham acordo de leniência com a Sicpa e Ceptis

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram acordo de leniência com a Sicpa do Brasil e Indústria de Tintas e Sistemas Ltda e com a Ceptis Indústria e Comércio de Tintas e Sistemas S.A.

O acordo foi assinado nessa segunda-feira (6). Os recursos serão integralmente destinados à União e à Casa da Moeda do Brasil

O valor total do acordo é de cerca R$ 762 milhões, relativos às multas da Lei Anticorrupção (nº 12.846, de 2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429, de 1992), a pagamento de vantagens indevidas e a enriquecimento ilícito, corrigidos pela taxa de juros Selic aplicável.

Segundo a CGU, a Sicpa, após confirmar, por meio de investigação interna, irregularidades investigadas pela Operação Vícios, da Polícia Federal, relacionadas ao pagamento de vantagens indevidas a agente público entre os anos de 2009 e 2015, tomou a iniciativa de buscar a CGU e AGU para negociação de acordo de leniência.

Além disso, a empresa disponibilizou às autoridades informações, documentos e elementos sobre os ilícitos descobertos em sua investigação interna.

O acordo reconhece ainda “os esforços da Sicpa e da Ceptis em aprimorar seus programas de integridade. Nesse sentido, as empresas concordaram com os aprimoramentos propostos durante as negociações”.

Com a assinatura do acordo, as empresas tiveram redução do valor das multas da Lei Anticorrupção e da Lei de Improbidade Administrativa; e isenção da sanção de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

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