Cessão onerosa é empurrada para depois da próxima quarta-feira
Por Investing.com – O senador Romero Jucá (MDB-RR) informou, por meio de sua conta no Twitter, que a votação do projeto da cessão onerosa só deverá acontecer a partir da próxima terça-feira, 4 de dezembro. O parlamentar destacou que, até lá, os senadores seguem construindo uma solução técnica para o repasse dos recursos aos estados e municípios.
Governo procura “jeitinho” para passar cessão onerosa
Ontem, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que ainda não havia entendimento para a votação do projeto. Integrantes do atual e do futuro governo discutem uma maneira de dividir parcela dos recursos a serem obtidos com a aprovação do projeto entre Estados e municípios. Segundo o senador, ainda há resistências por parte do governo atual, por entender que a medida poderia ferir o chamado teto de gastos.
O projeto da cessão onerosa deverá ser votado somente a partir de terça feira, dia 6. Até lá, continuamos construindo uma solução técnica para o repasse dos recursos aos Estados e municípios.
— Romero Jucá (@romerojuca) November 29, 2018
A discussão ocorre porque os recursos obtidos com o leilão seriam considerados receitas patrimoniais, regulamentadas pelo teto de gastos, e não royalties. A regra do teto limita as despesas de um ano ao gasto do ano anterior, acrescido da inflação.
No início das negociações, Eunício chegou a sugerir, segundo a líder da maioria no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), a divisão de ao menos 20 por cento dos recursos dos bônus de assinatura entre os entes da federação.
Já na terça-feira, Jucá explicou que a ideia era destinar 20 por cento do saldo, abatida a parte que a Petrobras (PETR4) teria direito a receber na renegociação do contrato da cessão onerosa, sendo que o repasse a Estados e municípios ocorreria via transferência do Tesouro pelas tabelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O projeto de lei deve viabilizar o leilão do petróleo excedente da área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras.
Com Reuters.