CEO da Coinbase contradiz decisão da SEC em relação à staking; Nexo anuncia interrupção do serviço

Brian Armstrong, CEO da Coinbase, contradisse a decisão do órgão regulador de valores mobiliários dos Estados Unidos, a SEC, de interromper o staking da Kraken e multá-la em US$ 30 milhões após decidir que o serviço de staking da plataforma é considerado um valor mobiliário.

“Os serviços de staking da Coinbase não são valores mobiliários. Ficaremos felizes em defender isso no tribunal, se necessário”, diz o CEO em publicação no Twitter.

Por outro lado, a empresa de criptomoedas Nexo anunciou que irá encerrar seus serviços de staking em abril. A decisão é válida para todos clientes dos EUA e ocorre em meio às pressões regulatórias.

“Entre agora e 1º de abril de 2023, seus saldos na Nexo continuarão a receber a mesma taxa de juros da data da resolução histórica da Nexo nos EUA (19 de janeiro de 2023)”, diz comunicado da empresa.

Conforme a Nexo, a decisão não afeta os demais serviços da empresa, que estão em “pleno funcionamento e processando transações em tempo real.”

Coinbase contraria decisão da SEC

Paul Grewal, Diretor Jurídico da Coinbase, publicou na última sexta-feira (10) um artigo defendendo o motivo de não acreditar que staking é um valor mobiliário.

Para ele, errar na regulamentação pode causar sérios danos ao desenvolvimento da indústria de criptomoedas nos EUA.

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“Na Coinbase, estamos comprometidos em fornecer aos nossos usuários uma plataforma segura e compatível para acessar a criptoeconomia desde o primeiro dia, e nossos produtos de staking não são valores mobiliários”, diz.

Existem muitos produtos no mercado chamados staking e muitos deles funcionam de maneira diferente, argumenta Grewal.

“Hoje vou me concentrar nos principais serviços de staking (baseado em protocolo, staking on-chain), como os que a Coinbase oferece, que são um aspecto vital das tecnologias de criptografia e blockchain”, comenta.

No staking, todos os participantes estão conectados na blockchain e podem validar as transações por meio de uma comunidade de usuários com igual acesso às mesmas informações.

“Tentar sobrepor a lei de valores mobiliários a um processo como o staking não ajuda os consumidores em nada. Em vez disso, mandatos desnecessariamente agressivos impedirão que os consumidores dos EUA acessem serviços criptográficos básicos e levarão os usuários a plataformas offshore não regulamentadas”, defende.

Staking é um valor mobiliário?

O diretor jurídico da empresa defende que o serviço de staking não é um valor mobiliário de acordo com o US Securities Act, nem sob o teste Howey.

Conforme diz, o serviço de staking não atende aos quatro elementos do teste de Howey: investimento de dinheiro, empreendimento comum, expectativa razoável de lucros e esforços de outros.

“Primeiro, os serviços de staking não constituem um investimento de dinheiro, mesmo sob uma definição ampliada que inclui qualquer ‘contraprestação específica’ que é dada em ‘troca de um interesse financeiro separável’. Quando um cliente nos pede para fazer o stake de algumas de suas criptomoedas, ele não está desistindo de uma coisa para conseguir outra – ele possui exatamente a mesma coisa que possuía antes”, explica.

Os clientes de apostas mantêm a propriedade total de seus ativos em todos os momentos, bem como o direito de “retirar” esses ativos, diz. 

“Os serviços de staking não atendem ao aspecto de “empresa comum” de Howey porque os ativos são apostados em redes descentralizadas. As partes interessadas são conectadas apenas pela tecnologia blockchain e validam as transações por meio de uma comunidade de usuários, não de uma empresa comum”, argumenta o diretor jurídico.

Grewal também afirma que os ativos dos usuários não estão vinculados aos da Coinbase porque as recompensas do staking são determinadas pelo protocolo da rede. “Portanto, isso não atende à definição jurisprudencial de empresa comum”, diz.

Em terceiro lugar, os serviços de apostas não atendem ao elemento de “expectativa razoável de lucros” de Howey.

Para determinar isso, os tribunais analisam se um cliente é atraído por um ativo com base nas perspectivas de retorno do investimento ou no desejo de usar ou consumir o item comprado.