Cemig quer antecipar devolução de tributos a consumidor, não vê impacto em resultado
A Cemig (CMIG3) apresentou à reguladora Aneel proposta para antecipar a devolução a consumidores de 714,4 milhões de reais recolhidos indevidamente em tributos (PIS/Pasep e Cofins), após decisão judicial sobre o tema, informou a estatal mineira de energia em comunicado na noite de quarta-feira.
A elétrica, no entanto, destacou que a restituição aos clientes de seu braço de distribuição Cemig-D não afetaria o balanço, uma vez que os valores já se encontram registrados como passivo em suas demonstrações financeiras.
A proposta apresentada pela Cemig à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a devolução envolveria a anulação do reajuste aprovado pelo regulador para as tarifas da Cemig-D, que representou elevação das contas de luz em média em 4,27% a partir de 28 de maio.
A partir daí, o reajuste seria recalculado, com a criação de um componente financeiro negativo para refletir a devolução aos consumidores.
Os valores a restituir aos clientes devem-se à cobrança por anos pelas distribuidoras de energia no Brasil de contas de luz com ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins, o que foi proibido por decisão judicial transitada em julgado.
Após a decisão, a Aneel iniciou discussão com distribuidoras sobre como deve se dar a devolução dos valores pagos a mais pelos consumidores, incluindo debate sobre se as empresas de energia teriam direito a algum valor por terem atuado na discussão judicial para revisão da cobrança do tributo.
Em seu comunicado, a Cemig disse que sua proposta “leva em consideração o cenário de absoluta excepcionalidade causado pela pandemia de Covid-19 e a responsabilidade da companhia de cumprir sua função social e cumprir seus deveres para a comunidade em que atua”.
A companhia destacou ainda que a iniciativa, se aprovada pela Aneel, representaria “uma importante contribuição para a modicidade tarifária em um momento em que todos os agentes econômicos buscam medidas que possam reduzir os impactos da pandemia”.
A proposição da elétrica, controlada pelo governo de Minas Gerais, será objeto de análise e deliberação por parte da diretoria da Aneel.
“A Cemig reforça que a parcela dos créditos que propõe restituir aos seus consumidores já se encontra registrada como um passivo nas suas demonstrações financeiras, de forma que a decisão ora comunicada não causará impacto nos resultados caso venha a ser acolhida pela Aneel”, reforçou a empresa.
O debate sobre a devolução de recursos aos consumidores segue-se a decisões judiciais transitadas em julgado que concluíram pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins nas tarifas de energia.
A decisão final da Aneel sobre o tema deve ter impactos também sobre os balanços de outras empresas que atuam em distribuição de energia, como Equatorial e Light.