Cemig ganha processo e exclui ICMS do cálculo do PIS e COFINS

A Cemig (CMIG4) informa que obteve decisão favorável em processo sobre o direito de ela e suas subsidiárias excluírem o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, com efeito retroativo a setembro de 2003, releva um comunicado enviado ao mercado nesta quinta-feira (27).

O processo transitou em julgado no Tribunal Regional Federal da Primeira Região e foi movido pela Cemig, Cemig Distribuição e Cemig Geração e Transmissão.

O documento ainda informa que, com relação aos efeitos retroativos, desde a divulgação da sentença, as empresas estão em processo de análise jurídica e tributária dos impactos, que envolve, dentre outros, a mensuração dos créditos tributários, a forma de compensação/recuperação de créditos e questões regulatórias.

De acordo com a Cemig, esses efeitos serão registrados nos resultados do segundo semestre, cuja divulgação está prevista para agosto de 2019.

“No contexto da decisão judicial, o ICMS deixa de compor a base de cálculo do PIS e COFINS nos faturamentos dos clientes da Cemig D, representando uma redução média de aproximadamente 1% no valor das faturas”, conclui o texto.