Cemig faz novo pedido ao STF para suspender leilão de usinas dia 27

A Cemig fez um novo pedido ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que suspenda a realização do leilão de quatro hidrelétricas das quais era concessionária, marcado para a quarta-feira, 27.

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Dias Toffoli concedeu uma liminar favorável à companhia na semana passada para suspender um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) e permitir a retomada das negociações entre da Cemig com a União sobre a prorrogação da concessão das quatro usinas em disputa, Miranda, Jaguara, São Simão e Volta Grande. A liminar, no entanto, não atendeu ao pedido de suspensão do leilão.

Agora, a Cemig insiste que é preciso suspender o leilão para que as negociações possam ocorrer, de fato, e assim dar efetivo cumprimento à própria decisão do ministro Toffoli.

“Removido o obstáculo a que se busque a auto composição do litígio, é evidente que as partes darão curso aos entendimentos do interesse de ambos, como inequivocamente demonstrados nos respectivos pronunciamentos”, diz Sergio Bermudes, advogado da Cemig na petição. O pedido foi feito na última sexta-feira, 22.

Segundo o advogado, a retomada das tratativas “é do desejo da suplicante e da União, inequivocamente manifestado pela União ao requerer a suspensão do julgamento e pela suplicante, ao concordar com tal pedido”.

As negociações devem seguir na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) da Advocacia-Geral da União (AGU).

A Cemig pede, também, a suspensão da ação que questiona a devolução das hidrelétricas pelo prazo de 6 meses, para a continuidade das negociações.

A arrecadação estimada pela União com o leilão das usinas hidrelétricas é de pelo menos R$ 11 bilhões.