Cemig: decisão do STF sobre usinas abre possibilidade de negociação com governo

A Cemig informou que as reuniões de conciliação com o governo federal sobre a prorrogação da concessão das usinas hidrelétricas de Jaguara, São Simão e Miranda tiveram início este mês, com novos encontros já agendados.

Sobre a decisão do Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), “a companhia entende que essa decisão volta a abrir a possibilidade de negociação com o Governo Federal a respeito dessas concessões”, informou a empresa, em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Na quarta-feira, Dias Toffoli concedeu liminar para suspender o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) contrário ao andamento da conciliação entre a União e a Cemig. A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 35192, impetrado pela Cemig contra o acórdão do TCU.

O TCU fundamentou sua decisão no entendimento de que a negociação em curso entre a União e a companhia energética colocaria em risco o processo licitatório das usinas lançado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com data marcada para o dia 27. O TCU alegou ainda que desconhecia os termos da conciliação em andamento.