Celular Seguro: Governo vai controlar seu aparelho com novo aplicativo? Entenda

O projeto “Celular Seguro” foi lançado na última terça-feira (19) e visa amparar vítimas de roubos e furtos de celulares em todo o Brasil. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ao ter o aparelho roubado, a vítima poderá bloquear o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos bancários em poucos cliques.

Dúvidas sobre o funcionamento e o acesso do governo ao aparelho surgiram nas redes sociais. O funcionamento do aplicativo se dá pelo download e registro com a conta gov.br, neste, são solicitados dados pessoais e é preciso aceitar os termos de uso.

Cada pessoa cadastrada no aplicativo também vai poder indicar pessoas de confiança, que poderão fazer os bloqueios nos casos de roubos e furtos. Assim que o usuário faz o registro da ocorrência, os bancos, a operadora de telefonia e a Anatel são avisados.

“Estamos construindo um botão de emergência, para que a pessoa rapidamente aperte e as operações fiquem bloqueadas, para que ela possa reorganizar sua vida com mais calma, sem ter a agonia de uma hora para outra parar sua vida para fazer 300 ligações para bloquear uma série de canais que expõem ela a crimes financeiros e golpes”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, durante o lançamento do app.

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Governo vai controlar aparelho por meio do aplicativo?

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) esclarece que o tratamento dos dados dos usuários cadastrados será realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não podendo ser utilizado para outro fim que não o admitido nos Termos de Uso.

“Quando tentamos enfrentar este problema do ponto de vista da ocorrência ele é muito pulverizado, então começamos a pensar em como enfrentar a questão de forma estruturada. Precisamos incidir sobre os problemas reais da população, que está em todas as partes do Brasil. Sem dinheiro em papel, o aparelho é um grande patrimônio, porque nele constam dados pessoais, bancários, cartões de crédito. Toda a vida está ali”, argumenta o secretário-executivo.

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“O Governo Federal não está impondo nada, apenas trabalhando como coordenador de um processo para melhorar a vida do cidadão e inibir um delito que tanto afeta a população”, concluiu.

Após o registro de perda, roubo ou extravio do celular, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa estarão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo. O bloqueio dos aparelhos celulares seguirá a mesma regra.

Nesta terça-feira (19) foram assinados memorando com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander, Itaú, Banco Inter, Sicoob, XP Investimentos, Banco Safra, Banco Pan, BTG Pactual e Sicredi.

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* Com informações da Agência Brasil