Celso de Mello, do STF, suspende ações que poderiam tirar Deltan do comando da Lava Jato

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o julgamento de dois procedimentos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que poderiam retirar o coordenador da Força-Tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, do cargo.

O decano do Supremo determinou a retirada de pauta de pedidos apresentados pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Katia Abreu (PP-TO) que iriam a julgamento pelo CNMP na manhã desta terça-feira.

O caso de Renan referia-se a questionamentos à conduta de Deltan por ter feito comentários no Twitter sobre o senador que, alega o parlamentar, teriam prejudicado a campanha dele à presidência do Senado no ano passado.

No caso da Kátia Abreu, a senadora contestava o fato de que o procurador estaria tendo ganhos econômicos de forma ilegítima ao realizar palestras.

Celso de Mello acatou pedido para retirar da pauta do conselho os dois procedimentos até um julgamento final do caso pelo Supremo.

Nas duas decisões, tomadas na noite de segunda, ele destacou ver plausibilidade jurídica no argumento de Deltan que procedimentos sobre esses mesmos temas foram rejeitados pelo Conselho Superior do MPF, principal órgão administrativo da carreira.

O decano do STF considerou que poderia ocorrer uma violação de garantias da carreira de procurador nos julgamentos.

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“Em suma: a remoção do membro do Ministério Público de suas atribuições, ainda que fundamentada em suposto motivo de relevante interesse público, deve estar amparada em elementos probatórios substanciais, produzidos sob o crivo do devido processo legal, garantido-se o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, sob pena de violação aos postulados constitucionais do promotor natural e da independência funcional do membro do Ministério Público”, destacou.

As liminares do decano ocorrem em meio ao embate entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a força-tarefa comandada por Deltan sobre a continuidade do grupo. Crítico da força-tarefa, Aras tem até 10 de setembro para decidir se prorroga os trabalhos da equipe de Curitiba.

A Lava Jato –maior investigado sobre corrupção do país e uma das maiores do mundo– tem sido alvo de críticas internas no próprio MPF e de parte do Congresso e do Supremo.

Advertência

Horas antes das decisões de Celso de Mello, o ministro do STF Luiz Fux havia concedido uma liminar para impedir que o conselho usasse uma pena de advertência aplicada a Deltan no ano passado como agravante numa eventual análise das punições dos dois procedimentos que iriam a julgamento na terça.

Essa pena foi aplicada em decorrência de o procurador ter dito, em entrevista à Rádio CBN, que o Supremo passa a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas de suas decisões.

Nos últimos dias cresceu a movimentação a favor da Lava Jato. Houve manifestações na rua e de autoridades como o ex-ministro e ex-juiz da operação Sergio Moro, além de baixo-assinados de integrantes do MP em favor do coordenador da operação.

Nesta segunda, numa rede social, Deltan disse que o julgamento desta terça não tinha “nada a ver com qualquer irregularidade nas investigações da Lava Jato”. Ele disse que, nos três únicos casos em que houve afastamento, ocorreram “grave falta de compromisso com a função por pessoas que mal iam trabalhar, o que não tem nada a ver com o meu histórico”.

“Após 6 anos de Lava Jato, eu jamais fui punido ou sequer foi instaurado processo disciplinar por meus atos em investigações e processos, analisados com lupa pela Justiça e sociedade”, disse. Para ele, os dois únicos procedimento diziam respeitos a opiniões públicas.

O procurador destacou que jamais defendeu “pautas partidárias, ideológicas, candidatos ou partidos”. “Minhas manifestações sempre estiveram focadas na causa anticorrupção, que é apartidária”, disse.

Para Deltan, o que está em jogo “não é apenas o meu futuro ou o da Lava Jato”. Segundo ele, o recado para futuros membros do MP é sobre se poderão trabalhar de forma combativa sem medo de sofrer retaliações.

“Tenho feito questão de falar abertamente porque é relevante que a sociedade discuta esse assunto. Não é sobre mim, mas sobre o trabalho incansável de tantos colegas que não podem se sentir ameaçados por simplesmente fazer o seu trabalho contra criminosos poderosos”, concluiu.