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CCT debate as vantagens e dificuldades das pequenas produtoras de energia

Agência Senado - 03/04/2019 - 15:55
Senadores e especialistas analisaram a matriz energética brasileira, especificamente o potencial das pequenas centrais hidrelétricas que têm o menor custo global por megawatt e duram por muitos anos (Imagem: Roque de Sá/Agência Senado)

Senadores e especialistas em energia elétrica se juntaram nesta quarta-feira (4) para debater os avanços e gargalos das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) e das Centrais Geradoras Hidráulicas (CGH). Elas representam cerca de 3,59% da capacidade de geração de energia a partir de fontes renováveis já instalada no Brasil. PCHs são usinas com potência até 30 MW, e as CGHs têm potência de até 5 MW (para estas, é dispensada a outorga pelo governo federal).

Atualmente, a capacidade de fontes renováveis de energia já instaladas no Brasil é de 163,8 mil MW, sendo assim distribuídos: PCHs e CGHs (3,59%), hidráulica (63,75%), eólica (9,09%), solar (1,27%) e biomassa (9%). Além dessas fontes, o Brasil gera energia a partir de combustíveis fósseis, como petróleo e gás, em termelétricas.

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Na audiência, o secretário-adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério das Minas e Energia, Hélvio Guerra, destacou que o Brasil é privilegiado com a diversidade de fontes e o potencial hidráulico, pois tem sol, vento e combustíveis. Embora tenha demorado a investir nas matrizes renováveis eólica e solar, o mercado vem se expandindo nos últimos anos.

De acordo com ele, a fonte solar é promissora e seu preço “tende a cair vertiginosamente”. O preço da geração de energia eólica também vem caindo desde novembro de 2015, numa tendência registrada não apenas no Brasil, mas no mundo todo. Essas duas fontes, porém, observou Guerra, dependem de fatores como vento e sol, enquanto que as PCHs contam com disponibilidade da água a todo o tempo.

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Construções

Estão em implantação usinas de energia eólica capazes de gerar mil megawatts e outras, com capacidade de gerar quatro mil megawatts, aguardam a oportunidade para iniciar a construção — o que elevará a porcentagem desse tipo de energia para quase 15% do total do que é produzido a partir de fontes renováveis. Também estão em construção geradoras de energia hidráulica com capacidade para produzir 400 megawatts. Para completar, já foram outorgadas licenças para PCHs com potencial para gerar 1,4 mil megawatts, que ainda não iniciaram as obras.

Guerra explicou o planejamento para aumentar o uso das fontes renováveis para a geração de energia elétrica: em 2017, a matriz brasileira tinha 80% de fontes renováveis. A expectativa do plano decenal de expansão é chegar a quase 87% em 2027, com expectativa de crescimento de 3,6% ao ano.

Pequenas produtoras

Há maior potencial para produção de energia em PCHs nos estados do Sul (39%), Centro-Oeste (32%) e Sudeste (21%). Segundo a análise dos projetos básicos de PCHs feita pela Aneel entre 2015 e 2018, se eles virarem realidade, devem injetar R$ 63 bilhões na economia dos estados.

O presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas, Paulo Arbex, mostrou os benefícios das PCHs e CGHs e o que é necessário para viabilizá-las. Ele estima que há potencial para investimentos de R$ 168 bilhões em todo o território nacional.

— As PCHs têm o menor custo global por megawatt no mundo. Essas hidrelétricas são economicamente eficientes e duram muitos anos.

Arbex comparou os custos das PCHs com os das termelétricas e não poupou críticas ao modelo termelétrico fóssil. Segundo ele, o ex-presidente Juscelino Kubitschek e os governos militares investiram em energia hidrelétrica, mas, depois, o movimento ambiental começou a “demonizar” essas estruturas. Então, continuou Arbex, passou-se a investir em termelétricas que, segundo ele, são muito caras.

— Carbonizamos [produção a partir de combustíveis fósseis] nossa matriz a um custo muito alto enquanto o mundo estava descarbonizando as suas. Chegamos a criar um índice de custo-benefício, em vez de preço, que apontava o custo das termelétricas, quando paradas, de R$ 134 MW/h. Então deixaram de contratar as hidrelétricas a R$ 145 MW/h, e hoje nas termelétricas custam mais de R$ 1 mil MW/h.

Seguindo o especialista, de 2013 a 2015 o Brasil “queimou R$ 89 bilhões com térmicas para uma quantidade de energia minúscula”. Ele defendeu o uso das usinas hidrelétricas com reservatórios, em vez de termelétricas.

Equilíbrio

Arbex contou que o principal problema do setor tem sido a baixa contratação das PCHs e CGHs ao longo dos últimos anos.

— De 2005 a 2018 foram 1,91% do total [de novos contratos de geração de energia] e a gente acha que não tem cabimento continuar nessa toada e contratar 26% de térmica fóssil, que é muito mais cara. Esse equilíbrio precisa ser revisto. A promessa de aumentar a contratação nunca vem, mas não estamos conseguindo manter nossa cadeia produtiva.

A construção de novas hidrelétricas, afirmou, foi ficando impossível e o custo da demonização das hidrelétricas foi alto para o país, mesmo com a exigência de reconstrução ambiental em até cinco anos. Por lei, as usinas hidrelétricas precisam ter área de preservação permanente ao redor da água.

— Em 2000, a energia elétrica do Brasil era a mais barata do mundo para o consumidor, hoje temos a quarta mais cara. Isso impacta os investimentos, coloca risco de racionamento. Exportávamos máquinas, equipamentos. Hoje, estamos importando.

Para ele, as hidrelétricas não prejudicam nossos rios. “Quem faz isso são os esgotos”, avalia.

— As térmicas estão emitindo carbono; as solares têm o descarte de placas. Enfim, todos têm impacto no meio ambiente.

Ele defendeu um programa para restabelecer a isonomia do setor elétrico. E reclamou que outras fontes, mesmo renováveis, têm mais incentivo. Como exemplo, citou que as usinas eólicas e de energia solar e fotovoltaica pagam menos impostos que as PCHs e CGHs.

Filé mignon

Arbex também disse aos senadores que é preciso implantar com urgência a tarifa-horária.

— O sujeito que vende energia na hora que não tem demanda de energia nenhuma está recebendo o mesmo que o que vende na hora de pico. Quando você não tem a tarifa horária, você dá a chance de alguns venderem coxão duro a preço de filé mignon – comparou.

O superintendente de Concessões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Carlos Eduardo Cabral Carvalho, informou que a agência tem buscado trabalhar com os órgãos responsáveis pela viabilidade ambiental de empreendimentos do setor. Carvalho afirmou que as análises dos projetos básicos de instalação das PCHs para outorgas estão sendo feitas on line desde o ano passado e as licenças ambientais não são mais requisitos para isso.

Ainda em abril, a Aneel deve fazer audiência pública para revisar a norma que trata da outorga dos aproveitamentos das PCHs. De acordo com Carvalho, a principal mudança é que, a partir da obtenção do despacho do sumário executivo dizendo que a obra se enquadra no potencial hidráulico, a empresa tinha até seis anos para conseguir o licenciamento ambiental e submeter à Aneel os documentos para outorga. Com a mudança, serão cinco anos.

— Isso incentiva os agentes a buscarem de forma mais célere o licenciamento ambiental para que escolham o melhor momento para pedir a outorga do aproveitamento na Aneel — explicou.

Eletrobras

Representante da Eletrobras, o conselheiro Jonatan Ross disse que o mix de energia é a base do sistema. A carteira de usinas da Eletrobras representa cerca de 30% da capacidade energética instalada brasileira. Ele disse que a maior parte da geração dessas usinas é hidrelétrica, mas reconheceu que as PCHs não são um número representativo na carteira da Eletrobras: respondem por cerca de 100 megawatts dentro dos 50 mil produzidos.

Eletrobras
Carteira de usinas da Eletrobras representa cerca de 30% da capacidade energética instalada brasileira

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) disse que as PCHs têm contribuído com as economias locais porque o empreendimento gera energia, emprego e desenvolvimento onde está instalada e, por isso, o país precisa voltar a investir nesse modelo. O senador Paulo Rocha (PT-PA) deu exemplos de iniciativas que podem associar o desenvolvimento e a tecnologia ao uso sustentável do meio ambiente. Um deles é o linhão aéreo que atravessa a Amazônia para chegar a Manaus sem necessidade de destruição da floresta.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que, quando o Brasil voltar a crescer em passos mais largos, precisará de energia para sustentar esse desenvolvimento. A senadora Katia Abreu (PDT-TO) sugeriu a simplificação do licenciamento ambiental e disse que a venda de energia no mercado livre pode favorecer muito os pequenos produtores de energia. Ela reclamou da falta de financiamento bancário para os empreendedores que desejam instalar centrais hidrelétricas.

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) questionou se as características das barragens de mineração e do setor energético são parecidas, mas Jonatan Ross mostrou as grandes diferenças dos dois modelos, desde a concepção dos projetos.

— O Brasil é referência de tecnologia e segurança de barragens hidroelétricas. Não podemos deixar que as barragens, de uma maneira geral, virarem vilãs —sintetizou o representante da Eletrobras.

Enfim, chegou a hora e a vez da Nova Petrobras brilhar na bolsa

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