CCJ do Senado aprova sugestão de criar PEC paralela à reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a sugestão do relator da reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), de criar uma PEC paralela à proposta para incorporar mudanças ao texto.

A criação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela foi a saída encontrada por senadores para incorporar mudanças à reforma da Previdência sem, no entanto, forçar o retorno do texto principal da proposta a uma segunda votação na Câmara dos Deputados.

Enquanto o texto principal da reforma foi aprovado mais cedo pela comissão sem mudanças que possam atrasar sua tramitação, a PEC paralela irá conter temas como a possibilidade de Estados e municípios incorporarem as novas regras previdenciárias e a previsão de receitas para compensar as supressões promovidas pelo relator na PEC principal. Tasso sugere, por exemplo, a cobrança gradual de contribuição previdenciária de entidades filantrópicas –excluídas as santas casas e assistenciais– e do agronegócio exportador.