CCJ do Senado aprova relatório da reforma da Previdência, ressalvadas as emendas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para a PEC da reforma da Previdência.

Foram 18 votos a favor do relatório e 7 contra. Ainda serão analisadas emendas destacadas para serem votadas separadamente.

Por sugestão do relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será dividida em duas.

O texto principal tratará das novas regras previdenciárias sem alterar substancialmente o texto enviado pela Câmara dos Deputados ao Senado, apesar das supressões promovidas pelo relator, como os dispositivos que tratam de benefícios assistenciais e critérios para a aposentadoria especial, além de trecho que permitira pensão por morte abaixo do salário mínimo.

As outras mudanças, que alterariam o texto da PEC e a forçariam a voltar para a Câmara dos Deputados, atrasando sua tramitação, foram reunidas na chamada PEC Paralela, que será destacada da proposta principal. A proposta do relator de separar a PEC paralela será submetida a voto ainda nesta quarta na CCJ.

A PEC paralela irá incorporar temas como a possibilidade de Estados e municípios incorporarem as novas regras previdenciárias e a previsão de receitas para compensar as supressões promovidas pelo relator na PEC principal. Tasso sugere, por exemplo, a cobrança gradual de contribuição previdenciária de entidades filantrópicas –excluídas as santas casas e assistenciais– e do agronegócio exportador.