CCJ da Câmara não deve votar hoje PEC da prisão em 2ª instância

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados cancelou a votação da Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda instância.

A votação estava marcada para esta tarde. Na semana passada, durante 12 horas, mais de 40 deputados defenderam argumentos contra e a favor da PEC.

A relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.

A CCJ ainda não marcou nova data para votar a PEC.

A comissão tem reunião agendada para 14h05, no plenário 1, mas na pauta estão apenas a redação final do projeto da Previdência dos militares (PL 1645/19) e a Proposta de Emenda à Constituição 162/19, que permite a permuta entre juízes no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação.