CCJ analisará parecer sobre reforma da Previdência a partir do dia 15

Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiram hoje (10) que o debate sobre o parecer do relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentado ontem (9), vai começar na próxima segunda-feira (15).

O relatório do parlamentar foi pela admissibilidade do texto enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na segunda-feira, será convocada reunião extraordinária da CCJ para iniciar o debate às 14h. O tempo de fala de cada deputado foi reduzido para permitir que mais parlamentares participem. Dessa forma, os integrantes da CCJ terão dez minutos e os não membros irão dispor de cinco minutos cada, com no máximo 20 deputados não membros.

Segundo a líder do governo no Congresso, Joice Hasselman (PSL-SP), a ideia é dar celeridade aos trabalhos do colegiado. “Começamos a discussão [do parecer] na segunda-feira, invade a noite se for preciso, e na terça-feira [dia 16], a gente vota, nem que seja de madrugada”, afirmou a deputada.

Segundo o vice-líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), o acordo de não obstrução dos trabalhos é para os procedimentos da discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19). “É um bom acordo para fazer um debate grande, de mérito”, afirmou. Para Guimarães, não houve consenso se a votação do parecer será na terça-feira ou na quarta-feira (17).

Parecer

Para deputado Delegado Marcelo Freitas, a proposta não está em desacordo com a Constituição e deve ser admitida pela comissão. Segundo ele, a medida não fere a segurança jurídica.

“O nosso parecer é pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição também quanto às novas regras para a garantia de renda mensal mínima para pessoa com deficiência e pessoa idosa e aposentadoria do produtor rural, com a recomendação encarecida de que a Comissão Especial, quando dos debates e deliberações relativos ao mérito, examine com profundidade a conveniência, a oportunidade e a justiça dos parâmetros fixados”, finalizou.