CBio ao produtor dá mas um passo na Câmara, mas em legislatura e governo novos o andamento é que são elas

A próxima legislatura já tem na agenda encaminhamentos que podem fazer o produtor de cana também receber pelos Créditos de Descabornização (CBios).

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados irá votar o Projeto de Lei que autoriza o repasse de 80%, já aprovado na Comissão de Agricultura.

Como o assunto versa sobre combustíveis, precisa passar na CME também, antes de ir a plenário.

A relatoria do deputado Benes Leocádio (UB-RN) é favorável, e deve ser apresentado na próxima a semana, mas que com o fim o período legislativo atual entrará em pauta para votação só em 2023.

O relator deve seguir o que foi aprovado na outra Comissão, segundo teria ouvido o presidente da Feplana, Paulo Leal, em contato direto com o parlamentar.

Até agora, pelo mandato legal do RenovaBio, não há garantia jurídica de os produtores ganharem pelos CBios.

Estes são comprados compulsoriamente das usinas pelas distribuidoras, proporcionalmente às compras de etanol, para compensar a pegada de carbono de outros combustíveis fósseis.

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Algumas usinas já premiam com 100% seus fornecedores, entre as quais a da cooperativa Coaf, de Pernambuco, presidida por Alexandre Lima. Até há pouco, presidente da Feplana, e hoje vice, foi o responsável por defender esse pleito a nível legislativo desde 2021.

“Hoje, no RenovaBio, não há nenhuma segurança jurídica para que as usinas distribuam os CBios com o produtor rural, este que é o responsável pela absorção de CO2 pelos canaviais e demais lavouras”, diz o paranaense Paulo Leal.

Lembra-se que as usinas exigem dos seus fornecedores cada vez mais uma cana “limpa” de conteúdo fóssil em seu processo produtivo, de modo a aumentar sua classificação, contudo os custos das lavouras, que precisam – para compensar – manter o mesmo nível de produtividade com menor uso de defensivos, por exemplo, não entra nem no valor da cana entregue.

A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil pede urgência na tramitação do projeto que altera esse importante tópico do RenovaBio, mesmo porque ainda precisará ser aprovado na CME e, para ir a votação em plenário, necessita de um tempo para a presidência da casa agendar.

Em meio a uma nova legislatura e novo governo, não será tarefa para pouco tempo.