Caso do tríplex envolvendo ex-presidente Lula é arquivado por juíza do DF

A juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília (DF), determinou o arquivamento do caso do tríplex do Guarujá, envolvendo o ex-presidente Lula.

Em dezembro, a Procuradoria da República decidiu não apresentar uma nova denúncia contra o petista ao apontar prescrição dos supostos crimes que ele teria cometido — lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento tríplex localizado no Guarujá (SP).

Por ter mais de 70 anos, o prazo para prescrição é reduzid0 pela metade. Ou seja, mesmo que fosse condenado, a punição já teria prescrito.

Confira a íntegra da decisão:

Os advogados de defesa do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, se manifestaram por meio de nota sobre a decisão.

“O encerramento definitivo do caso do tríplex pela Justiça reforça que ele serviu apenas para que alguns membros do Sistema de Justiça praticassem lawfare contra Lula, vale dizer, para fizessem uso estratégico e perverso das leis para perseguir judicialmente o ex-presidente com objetivos políticos. Um caso sem nenhuma materialidade nem acusação concreta e apenas com provas de inocência do ex-presidente. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nesse caso e em outros em que ele atuou contra Lula, tal como demonstramos desde a primeira defesa escrita apresentada, e, como consequência, declarou a nulidade todos os atos – reconhecendo que o caráter ilegal e imprestável da atuação de Moro em relação ao ex-presidente”.

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Decisão do STF sobre parcialidade de Moro

A decisão do Ministério Público Federal (MPF) é reflexo direto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abril. As condenações do ex-presidentes foram condenadas após o tribunal considerar que a atuação do ex-juiz Sergio Moro no caso era considerada “suspeita”.

Com isso, a investigação que estava em Curitiba (PR) foi encaminhada para Brasília (DF) e precisaria ser iniciada do zero.

Matéria em atualização.