Caso de privacidade do WhatsApp deve ser decidido em um mês, diz regulador da UE

A agência de proteção de privacidade da União Europeia definiu nesta quarta-feira prazo um mês para a agência de proteção de dados irlandesa emitir decisão há muito adiada sobre compliance do WhatsApp, do Facebook, após contestação de uma decisão preliminar.

A EDPB, que lidera a supervisão do Facebook porque a sede europeia da empresa fica na Irlanda, investiga se o WhatsApp cumpre as obrigações de transparência especificadas pelas regras de privacidade da UE conhecidas como GDPR.

Ela buscou feedback de seus pares em dezembro, mas não conseguiu encontrar um consenso sobre sua decisão preliminar.

A agência irlandesa disse que não iria seguir as objeções e encaminhou-as para a EDPB, que nesta quarta-feira adotou uma decisão abordando o mérito das divergências, mas sem detalhes.

“O IE SA deve adotar decisão final dirigida ao controlador com base na decisão do EDPB, sem atrasos indevidos e o mais tardar um mês após o EDPB ter notificado sua decisão”, disse o regulador da UE, que arbitra disputas entre agências nacionais.

As outras autoridades nacionais há muito criticam o órgão irlandês por demorar muito para encerrar investigações e o valor das multas propostas.