Caso de Geddel e Lúcio Vieira Lima deve ficar no STF, defende PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu em memorial enviado hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a permanência na Corte da investigação sobre os R$ 51 milhões em dinheiro vivo encontrados em um apartamento, em Salvador, ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima.

No entendimento da procuradora-geral, a restrição ao foro privilegiado decidida pelo plenário do STF na semana passada não se aplica ao caso. Na última quinta-feira (3), os ministros da suprema corte decidiram que deve permanecer na Corte, no caso de deputados e senadores, somente os casos relacionados a crimes supostamente cometidos durante e em razão do mandato.

Geddel, seu irmão, o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção e lavagem de dinheiro.

O processo tramita no STF devido ao cargo ocupado por Lúcio Vieira Lima, que ainda foi acusado de peculato, por supostamente ter se apropriado de 80% dos salários de um ex-assessor parlamentar. Ele nega as acusações.

O recebimento da denúncia está marcado para ser julgado amanhã (8) pela Segunda Turma do STF. Dodge defendeu que os crimes de lavagem e peculato foram cometidos por Lúcio Vieira Lima antes e depois de ele assumir o mandato de deputado federal, em 2011.

Para Raquel Dodge, na denúncia “resta demonstrado que o caso em análise envolve a prática de crimes por parlamentar detentor de foro por prerrogativa no STF, relacionados à função pública e no exercício do mandado parlamentar”.

As defesas dos acusados negam os crimes. Em relação ao dinheiro vivo encontrado em malas no apartamento em Salvador, os advogados de Geddel argumentam se tratar de simples guarda de quantia, sem origem ilícita.

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Outros casos

Nesta segunda-feira, Dodge também enviou pareceres a respeito de outros casos que devem ser julgados amanhã (8). Em relação ao senador Fernando Bezerra (MDB-PE), ela defendeu o envio da denúncia contra o parlamentar para a primeira instância.

Bezerra foi denunciado por corrupção em 2016, quando foi acusado de ter recebido ao menos R$ 41,5 milhões em propina de empreiteiras que atuaram nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2011, quando o senador era secretário estadual.

“À época, [Bezerra] estava licenciado do cargo de senador”, ressaltou Dodge, que pediu a remessa do caso ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde são investigados desvios relacionados à Lava Jato.

Quando a denúncia foi formalizada, a defesa de Bezerra a classificou de “imputações absolutamente descabidas, baseadas em ilações e sem qualquer rastro de prova”.

Numa terceira manifestação enviada nesta segunda ao Supremo, envolvendo o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), a procuradora-geral da República pediu maiores esclarecimentos a respeito da aplicação da interpretação mais restrita sobre o foro privilegiado.