Cashback tributário? Reforma começa a ganhar corpo na Câmara; veja detalhes do texto

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou nesta terça-feira as principais diretrizes que vão nortear seu parecer e afirmou que o texto será levado ao plenário da Casa para votação na primeira semana de julho, segundo acerto já feito com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O substitutivo, conforme esperado, proporá a unificação de tributos sob um imposto sobre valor agregado que receberá o nome de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e terá administração “dual”, com uma parcela a cargo da União e outra, dos Estados e municípios. A cobrança será feita no local do destino, mas Ribeiro não antecipou alíquotas.

Sem detalhar, o relator afirmou que alguns setores, como imobiliário, de combustíveis, financeiro e de seguros, receberão tratamento diferenciado.

“Eu telefonei e conversei com o presidente da Casa, deputado Arthur Lira, que, já em primeira mão, me autoriza a comunicar a este plenário, ao grupo de trabalho, à sociedade brasileira, ao Parlamento brasileiro, que nós estaremos apreciando no plenário da Casa, na Câmara dos Deputados, o substitutivo na primeira semana de julho”, disse o relator ao apresentar relatório do grupo de trabalho da reforma tributária.

Ao comentar as contribuições dos integrantes do grupo, Aguinaldo afirmou que foi constatada a necessidade de tratamento específico no IBS para “alguns serviços e produtos que possuem peculiaridades” e não deveriam ser inseridos no rol dos itens a serem tributados “a partir do confronto de débitos e créditos”.

“É o caso de operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, que necessitam de sistemas de apuração próprios, como acontece na maior parte dos IVAs internacionais”, explicou o deputado no relatório.

O relator aproveitou para deixar clara a recomendação do grupo para que não haja redução de carga tributária para o sistema financeiro.

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Sem especificar números, Ribeiro afirmou que a diretriz é adotar uma alíquota padrão, permitindo a possibilidade de incidências diferenciadas para alguns bens e serviços, como os relacionados à saúde, educação, transporte público e produção rural.

Entes e federação

Em consideração a Estados e municípios, Aguinaldo afirmou que a transição para o novo modelo deverá será gradual, ao longo de alguns anos, mas levando em conta uma mudança “mais rápida” para o PIS e a Cofins e mais suave para o ICMS e o ISS. Benefícios fiscais do ICMS convalidados até 2032 serão respeitados.

O relatório que servirá de base para o substitutivo da reforma prevê ainda a constituição de um Fundo de Desenvolvimento Regional a ser financiado principalmente pela União.

“As discussões demonstraram ser necessária a criação de um fundo de desenvolvimento com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e de estimular a manutenção de empreendimentos nas regiões menos desenvolvidas, que deixarão de contar com benefícios fiscais dos tributos extintos”, argumenta o deputado.

Os recursos do fundo seriam distribuídos a partir de critérios que considerem a redução de desigualdades regionais e promova, a geração de empregos e renda. Uma das sugestões é que a partilha ocorra nos mesmos moldes da divisão de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O relatório afirma ainda que a posição do colegiado é favorável à aplicação dos recursos para o estímulo da atividade produtiva, em investimentos em infraestrutura e inovação, e com foco em projetos ambientalmente sustentáveis.

Aguinaldo incluiu no relatório diretriz que prevê a instituição de um mecanimos de devolução de parte do imposto pago a públicos específicos, na intenção de mitigar a regressividade do sistema.

“O grupo de trabalho recomenda que se preveja um sistema de cashback, definindo-se posteriormente qual o público elegível a ser beneficiado”, diz o relator, citando sugestões de colegas para que sejam levados em conta princípios como o combate às desigualdades regionais, de renda, de raça e de gênero, além da possibilidade de devolução imediata no ato da compra e da ideia de implementar o instrumento concomitantemente ao IBS.

A discussão sobre a tributação da renda, afirma o relator, creditando a decisão ao grupo de trabalho, deve ocorrer no segundo semestre deste ano.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária terá de angariar ao menos 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados, em cada um dos dois turnos de votação. Depois, caso aprovada, ainda precisa passar pelo Senado.