Cashback e pagamentos programadas virão como funcionalidades do Pix, diz Campos Neto

O Banco Central lançou nesta segunda-feira o aguardado sistema de pagamentos instantâneos Pix, prometeu novas funcionalidades para o ano que vem e minimizou intercorrências registradas até aqui, negando instabilidade nas liquidações das operações.

Em coletiva de imprensa, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel de Mello, afirmaram que tanto o ‘cashback’ quanto o Pix garantido, que embutirá uma funcionalidade de crédito, ficarão para o primeiro semestre do ano que vem.

No cashback, os clientes poderão pagar a mais aos estabelecimentos comerciais para receberem, além do produto efetivamente comprado, o troco em dinheiro.

Campos Neto frisou que há muitas cidades no país sem caixa eletrônico ou agência bancária e que esse mecanismo acabará facilitando o acesso dos consumidores a recursos em espécie, ao mesmo tempo em que permitirá que lojistas não tenham a necessidade de arcar com custo grande de segurança para manutenção e transporte de valores.

Mello, por sua vez, explicou que o Pix garantido será uma espécie de transação irrevogável, como os parcelamentos feitos no cartão de crédito, que são garantidas pelo banco emissor.

“Essa mesma funcionalidade estará prevista no Pix”, disse.

Mais cedo nesta segunda-feira, Campos Neto havia defendido que o Pix dá o pontapé a uma grande evolução em meios de pagamento, com demanda da sociedade por algo que seja rápido, barato, seguro, transparente e aberto –elementos presentes nas transações feitas pelo sistema.

O pagamento instantâneo pelo Pix funcionará 24 horas por dia, todos os dias do ano, a um custo operacional significativamente mais baixo que o de modalidades já consolidadas no mercado, como transferências do tipo TED ou DOC e pagamentos por cartões de crédito e débito. Segundo o BC, o custo do Pix é de 1 centavo para 10 transações.

As operações de pessoa física para pessoa física são gratuitas desde que feitas por meios eletrônicos. As compras feitas por cidadãos com o Pix tampouco podem ser tarifadas. Em contrapartida, os bancos poderão taxar as transações com Pix feitas entre empresas, tanto na ponta do pagador quanto do recebedor.

Não há, a princípio, limite para o valor das operações, ainda que as instituições financeiras possam estabelecer restrições, desde que sejam iguais às aplicadas nas demais transações já ofertadas.

As transações via Pix poderão ser feitas com a utilização de chaves, como o número de celular, CPF, CNPJ ou e-mail. Embora as chaves não sejam obrigatórias, o BC acredita que elas conferem agilidade às transações e acabarão sendo predominantes. Sem seu uso, os usuários têm que informar dados bancários a exemplo do que acontece com TEDs e DOCs.

“Hoje ainda tem grande número de operações feitas sem chave, mas as operações feitas com chave vão ser muito mais rápidas e muito mais eficientes, com probabilidade muito menor de a operação não ser completada”, afirmou Campos Neto.

“No final das contas o nosso objetivo é que fazer um Pix seja tão fácil quanto fazer uma ligação ou mandar uma mensagem”, acrescentou.

Problema momentâneos

De acordo com o BC, mais de 72 milhões de chaves já foram cadastradas, incluindo 30 milhões de pessoas e 1,8 milhão de empresas.

A autoridade monetária negou a existência de instabilidade no sistema de liquidação para transações feitas pelo Pix, apesar de reconhecer que algumas operações não foram concluídas e que está havendo “aperfeiçoamento ao longo do caminho”.

“Teve um volume maior que não foi completo, não conseguiu ser completo num banco ou outro, a gente monitora sempre isso, a gente tem conversado com os bancos”, admitiu Campos Neto.

O chefe do Departamento de Competição do BC, Angelo Duarte, avaliou que no momento está “todo mundo operando muito bem no Pix”, dentro dos parâmetros de qualidade, e que mais de 400 mil operações foram liquidadas.

Duarte afirmou ainda ser “normal” que instituições maiores tenham “problemas momentâneos”, já que entram com quantidade muito grande de clientes no sistema.

“O Banco Central está monitorando a operação de todas as instituições, esses problemas foram detectados, as instituições foram acionadas e já imediatamente iniciaram processo de ajuste nos seus sistemas”, disse.

Futuro

Campos Neto afirmou que a chegada do Pix trará inclusão financeira, competição no sistema financeiro e oferta de novos produtos, além de eficiência e segurança aos usuários.

Ele reforçou que, a despeito da pandemia do coronavírus, o BC não abandonou sua agenda, tendo acelerado alguns processos pela percepção de que a recuperação da crise passará pelo aumento e incentivo em tecnologia.

“A gente tem um processo onde o Pix é mais do que um pagamento: ele vai passar a ser processo de identidade digital, vai melhorar a prestação de serviços públicos porque a gente está digitalizando as pessoas, a gente sabe quem são as pessoas, onde elas estão, que produtos que elas consomem”, afirmou.

O lançamento oficial ocorre após o BC ter aberto o Pix para operações restritas de 3 a 15 de novembro, para que as instituições pudessem fazer ajustes finais para garantir o funcionamento pleno do sistema.

O BC informou nesta segunda-feira que 19 instituições não realizaram todos os testes requeridos durante esse período e, por isso, vão deixar para ofertar o Pix em “momento futuro”. Com isso, 734 instituições estão disponibilizando o Pix desde esta manhã.

Até a véspera, haviam sido cadastradas mais de 71 milhões de chaves Pix e realizadas mais de 1 milhão e 900 mil transações entre instituições diferentes, com um montante financeiro que passou de 780 milhões de reais, disse o BC.

O diretor Mello afirmou que, apesar de o BC ter liderado o processo de criação do Pix, isso ocorreu em colaboração estreita com o mercado.

“Essa interlocução com a indústria, com a sociedade civil, é o que nos assegura e nos dá enorme confiança de que o Pix é meio de pagamento cujo desenho é fácil, seguro, conveniente e para todos”, disse ele, complementando que o BC irá garantir que haja competição.

(Atualizada às 15h47)